MPPB denuncia prefeito de Curral Velho e mais três pessoas por crime de responsabilidade.
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa
Filho (conhecido como 'Filhinho'), e mais três pessoas por crime de
responsabilidade, devido ao desvio de recursos públicos feito através da
nomeação fraudulenta de servidores municipais. A denúncia é o desdobramento de
um procedimento investigatório criminal (processo número
000400-59.2019.815.0000) instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de
Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB) e tem como relator
o desembargador Joás de Brito Pereira.
Também foram denunciados a
sobrinha dele, Ednoara Lacerda Alves; João Pedro Lopes Martins e Joaquim
Rogério Diniz Neto. Este último é primo do vice-prefeito Manoel Estrela Neto.
Os três são acusados de terem atuado como 'servidores fantasmas', já que receberam
remunerações por cargos para os quais foram nomeados pelo prefeito, sem que
tivessem trabalhado na função.
Além de requerer a
condenação dos denunciados à pena prevista na lei (reclusão, de dois a doze
anos), o MPPB também pugnou pela fixação na decisão condenatória de indenização
em favor do erário municipal correspondente aos danos causados pelos valores
desviados fraudulentamente, conforme apuração a ser feita no decurso da
instrução.
A denúncia
'Filhinho' foi reeleito
prefeito de Curral Velho, com 55% dos votos, na eleição de 2016, e contra ele
foi ajuizada uma ação de impugnação de mandato eleitoral interposta pelo
candidato derrotado e pela coligação 'Curral Velho Merece Atenção e Respeito',
sob o argumento de prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.
A ação foi julgada
procedente em janeiro do ano passado, quando foi determinada a cassação dos
diplomas do prefeito e de seu vice. Houve recurso e a decisão aguarda
confirmação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Paralelamente, os fatos
passaram a ser investigados pelo MPPB, já que as ilegalidades imputadas ao
gestor configuraram indícios de crime de responsabilidade e atos de improbidade
administrativa.
A Ccrimp instaurou
procedimento investigatório criminal, subsidiado por peças da ação de
impugnação de mandato eleitoral e por inquéritos civis públicos da Promotoria
de Itaporanga e constatou que, de 2013 a 2018, o prefeito desviou recursos
públicos em proveito próprio e alheio, através da nomeação fraudulenta de
servidores municipais.
As investigações apontaram
que servidores contratados ou comissionados recebiam menos que os valores de
seus contracheques; enquanto outros recebiam sem trabalhar. Foi constatado
ainda que pessoas que constavam como servidores municipais, sequer tinham
conhecimento dessa condição e que, na grande maioria dos casos, as vítimas eram
pessoas com baixo grau de instrução.
Ascom/MPPB
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