Rodrigo Maia convoca membros da comissão do 1% do FPM para reinstalar colegiado.

Com a indicação dos membros por parte das lideranças partidárias, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 está pronta para iniciar as atividades. O texto garante o acréscimo de 1% ao primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é um pleito prioritário do movimento municipalista.

Os 28 integrantes titulares indicados e 20 suplentes foram convocados pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), em ato da Presidência da Casa, para constituir a Comissão Especial e eleger o presidente e relator. A reunião será nesta quarta-feira, 8 de maio, às 14h30 no Plenário 6. Estão disponíveis ainda seis vagas para titular e 14 para suplente – compondo ao todo um grupo de 68 parlamentares para apreciar a matéria.

Da Comissão Especial, a PEC segue para votação em Plenário e, como já foi aprovada no Senado, se não houver modificações no texto, vai para promulgação. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento do FPM nas condições definidas pela proposta.

Expectativas

Por setembro ser um mês em que, historicamente, há queda nas receitas, os gestores contam com a nova regra para dar um alívio aos cofres municipais. Se aprovada em 2019, a matéria eleva repasse em R$ 5,6 bilhões a partir de 2023 – o efeito, em princípio, será escalonado até chegar ao 1%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem trabalhado pela sensibilização dos parlamentares acerca do impacto positivo da PEC e é grande a expectativa dos municipalistas para uma tramitação mais célere. No ano passado, a Comissão chegou a ser instalada, mas, pela troca de legislatura, teve de interromper as atividades. O antigo relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), se mantém como membro do colegiado.

Por: Amanda Maia

Da Agência CNM de Notícias