TCE-PB imputa débito de quase R$ 4 milhões a gestor da OS que administra UPA de Santa Rita.
Quase quatro milhões de
Reais devem ser ressarcidos aos cofres públicos. São valores que decorrem das
inúmeras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao
apreciar, nesta quarta-feira (12), inspeção especial realizada na gestão da
Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária,
contratada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde,
para administrar a UPA-Unidade de Pronto Atendimento do município de Santa Rita
no exercício de 2015.
A decisão do Tribunal Pleno,
à unanimidade, acompanhou o minucioso voto apresentado pelo conselheiro
Nominando Diniz Filho, e responsabilizou o presidente da Organização Social,
Jerônimo Martins de Sousa, pelo débito no valor de R$ 3.833.153,20, referente às
despesas não comprovadas e lesivas ao patrimônio público, a exemplo de
superfaturamento e elevados gastos com terceirização, além de multa corresponde
aos prejuízos no valor de R$ 383.351,32. A ex-secretária Roberta Batista Abath
também será multada em R$ 5.000,00, imputações a serem ressarcidas no prazo de
60 dias.
O processo nº 02233/16 trata
de mais uma inspeção especial realizada pelo TCE em organizações sociais
contratadas pelo Governo para atuar em unidades de saúde do Estado. Segundo o
relator, Nominando Diniz, os fatos são graves e comportam medidas urgentes para
sanar a sangria de dinheiros públicos, tanto que, mais uma vez, no Acórdão, o
Tribunal de Contas cientifica o governador do Estado, João Azevedo Lins Filho,
quanto à desqualificação da OS ABBC, como Organização Social, nos termos do
art. 29 da Lei Estadual nº 9.454/11.
Entre as principais
irregularidades apontadas pela Auditoria, o relator destacou excesso de gastos
com serviço terceirizados, ou seja, sobre preço no pagamento à empresa A.
Ferreira Terceirização de Serviços, no montante de R$ 1.204.155,85, bem como no
que se refere aos valores pagos pelos plantões médicos, no total de R$
813.961,20. Do mesmo modo em relação à
contratação da empresa Johnsiel Lins Rocha Barbosa – ME, com sede em São
Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 25.718,54, visando a prestação de serviços
de locação de veículos sem condutores, no entanto, ficou comprovado que os
veículos utilizados na UPA eram de propriedade da Secretaria de Saúde.
Constatou-se pagamentos sem
comprovação à empresa Mercúrio Saúde Comércio Serviços e Locação Ltda,
contratada para serviços de manutenção de equipamentos, prejuízos na ordem de
R$ 340.000,00. Também despesas com consultoria administrativa e jurídica com as
empresas comerciais O.G Monteiro e Associados (ME), localizada em Mogi das
Cruzes (SP), Costa e Mariano Sociedade de Advogados, em São Paulo (SP) e
Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados, em João Pessoa (PB).
No voto o conselheiro
acrescenta o fato de que a empresa Lobato, Souza e Fonseca Advogados
Associados, sediada em João Pessoa/PB, tem no seu quadro societário os Srs.
Yuri Simpson Lobato (Presidente da PBPREV), Marcus Vinícius de Lima Souza e
Thiago Paes Dantas Fonseca, este diretor jurídico da PBGAS. Reitera-se que nos
quadros da UPA de Santa Rita tem um consultor jurídico, o Sr. Thadeu Araújo
Luna.
No final, o Tribunal de
Contas entendeu, diante das irregularidades apontadas, encaminhar cópias da
decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal,
Receita Federal, Conselho federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e
Procuradoria Geral do Município de Santa Rita.
Prestação de Contas -
Durante a sessão o TCE desaprovou as contas da Prefeitura de Piancó referentes
a 2016, na relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Do mesmo
exercício foram aprovadas as prestações de contas de Serraria e Boa Ventura,
assim como as de Algodão de Jandaíra de 2017. O Tribunal julgou regulares com
ressalvas, as contas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social,
exercício de 2017, na gestão do ex-secretário, Cláudio Coelho Lima.
O TCE realizou sua 2223ª
sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Nominando
Diniz, vice-presidente, e contou com as presenças dos conselheiros Arthur Cunha
Lima e André Carlo Torres. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede
Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e
Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo
procurador geral Luciano Andrade Farias.
Ascom-TCE - Genésio Souza Neto
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