CES/UFCG orienta população de Cuité a não abandonar animais na universidade
Prática é considerada crime
e pode levar à prisão
A Direção do Centro de
Educação e Saúde (CES) da UFCG, campus Cuité, está orientando os moradores de
Cuité e cidades circunvizinhas no sentindo de não abandonar animais domésticos
nas dependências da universidade, assim como em suas imediações. A orientação
está sendo reforçada, tendo em vista o aparecimento, nos últimos dias, de
grande quantidade de animais no campus, especialmente cães e gatos (filhotes e
adultos).
“A atitude dessas pessoas
que estão deixando os animais aqui no CES está causando constrangimento para a
Direção, porque a instituição não tem estrutura adequada para a criação deles.
Por isso, não aceitamos que este fato se configure, até porque é crime o
abandono de animais”, afirma o diretor José Justino Filho.
Justino ainda informa que os
setores de Vigilância e Portaria do CES, bem como todos os servidores do
campus, estão atentos e aconselhados a denunciar qualquer indivíduo que estiver
abandonando animais no campus, acionando os meios legais, em primeiro momento,
a Polícia.
De acordo com o artigo 164,
do código penal brasileiro, é proibido introduzir ou deixar animais em
propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato
resulte prejuízo. A pena é de detenção, de quinze dias a seis meses, ou
multa. Já o abandono de animais é considerado
uma forma de maus-tratos, crime que está tipificado, no Brasil, no artigo 32 da
Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). O abandonador está sujeito a uma pena de
detenção de três meses a um ano, além de multa.
Ascom CES/UFCG
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