Projeto de lei pode acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH.
O partido do presidente Jair
Bolsonaro, o PSL, por meio do deputado General Peternelli (SP), quer o fim da
obrigatoriedade de se fazer autoescola no processo de habilitação da CNH
(Carteira Nacional de Habilitação).
O Projeto de Lei (PL)
apresentado pelo deputado dá ao candidato o direito de escolher entre realizar os
cursos práticos e teóricos de forma autônoma ou então da maneira atual, no
Centro de Formação de Condutores (CFC).
As informações são do site
Portal do Trânsito.
Na PL, as aulas de direção
poderiam ser ministradas por qualquer motorista habilitado no mínimo há três
anos — na categoria na qual ministrará a instrução.
"O candidato pode
realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao
órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a
habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo
por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma Peternelli.
Mais uma vez, o pano de
fundo da medida seria a desburocratização do processo. Esse foi o mesmo
argumento de Bolsonaro ao anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do
número de pontos acumulados com multas e a sua duração.
O criador do projeto ainda
acredita que o PL seria responsável por aumentar o acesso à CNH. Segundo ele,
atualmente, por conta das aulas práticas, o processo por chegar até R$ 3 mil.
“Esse é um valor incompatível com os ganhos dos brasileiros, ainda mais os
jovens”, garante.
O PL ainda está no início de
tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último
dia 26 de junho e não há previsão para ser votado.
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