Câmara mantém restrição para abono salarial na reforma da Previdência.
Benefício só será pago a
quem ganha até R$ 1.364,43
Por 345 votos a 139, o
Plenário da Câmara dos Deputados derrubou destaque do PSOL e manteve a
restrição ao abono salarial aprovada na reforma da Previdência. O benefício
agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado
pelo governo como limite para famílias de baixa renda.
Até agora, o abono era pago
a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos e
estavam inscritos há pelo menos cinco anos do Programa de Integração Social
(PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo
o governo, a mudança permitirá a concentração do pagamento a quem mais precisa
do benefício, gerando economia de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.
No momento, os deputados
analisam destaque do Novo, que retira as idades mínimas especiais de aposentadoria
para professores de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres). O partido quer que a
categoria se aposente na mesma idade mínima que os demais profissionais: 65
anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Destaques rejeitados
Até agora, quatro dos nove
destaques apresentados foram rejeitados. O primeiro, de autoria do PT,
permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para
determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da
reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a
retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.
De autoria do PCdoB, o
segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte,
permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o
segurado tenha outras fontes formais de renda.
O terceiro destaque
rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de
critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Texto-base aprovado
No início da madrugada, o
plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra
e 1 abstenção.
A tramitação em primeiro
turno da proposta foi concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal
foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também pelo
menos 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente
destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.
Concluída a tramitação na
Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em
dois turnos de votação.
Por Wellton Máximo –
Repórter da Agência Brasil
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