FPM: repasse de R$ 3,9 bilhões será partilhado entre as prefeituras nesta sexta-feira.
As prefeituras irão
partilhar a partir da próxima sexta-feira, 9 de agosto, o montante de R$ 3,9
bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Esse valor já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse
repasse, geralmente, é considerado o maior do mês, mas alerta para possíveis
variações nas demais transferências. Por isso, sugere cautela na gestão dos
recursos.
Em valores brutos, incluindo
o Fundeb, o montante repassado chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019,
comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%.
A CNM explica que esse repasse sofre influência da arrecadação do mês anterior,
uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês
anterior. A transferência também representa quase a metade do valor repassado
para o mês de agosto.
Quando o valor do repasse é
deflacionado, ou seja, levado em conta a inflação do período e feita a
comparação com a mesma época do ano anterior, o crescimento chega a 13,09%. Do
total transferido a todos os Municípios, as cidades de coeficientes 0,6, que
representam a maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 987,9
milhões. Esse valor é equivalente a 19,90% do que será transferido.
Valores diferenciados
A CNM também destaca que os
Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada Estado. Isso significa
que cada um tem um valor na participação do Fundo. Na prática, representa que
Municípios 0,6 do Estado de Roraima irão receber valores diferentes dos
Municípios de mesmo coeficiente de outros Estados, como, por exemplo, do Rio
Grande do Sul.
Ao considerar esse cenário,
o primeiro decêndio de agosto do FPM para os Municípios de coeficiente 0,6 do
Amapá receberão o valor bruto de R$ 215, 8 mil, enquanto os de mesmo
coeficiente do Pará terão creditados o valor bruto de R$ 337, 8 mil sem os
descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de entes
do Brasil) ficarão com o valor de R$ 639, 2 milhões, o que representa 12,87% do
que será transferido.
Acumulado
Uma avaliação da CNM com
base em dados da STN indica variação positiva do FPM. O total repassado aos
Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2019 apresentou
crescimento de 8,19% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação)
quando essa comparação é feita com o mesmo período de 2018.
Ao considerar o
comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 indica crescimento de 4,11%
em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de os dados serem
favoráveis, a CNM reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de
transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do
ano. Quando é feita a avaliação dos repasses mês a mês, é possível perceber que
as transferências do Fundo ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro
semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, no
outro ciclo, entre julho e outubro, diminuem significativamente, com destaque
negativo para setembro e outubro.
Por isso, é importante que
os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir
os recursos municipais. Nesse sentido, a Confederação ressalta a necessidade de
planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para
que seja possível o fechamento das contas. O gestor pode conferir aqui o
valor do primeiro Decêndio que será creditado para o seu Município. O documento
elaborado pelos Estudos Técnicos da CNM traz informações por coeficientes e por
Estado. Consta ainda na publicação os valores brutos do repasse do FPM e os
seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.
Da Agência CNM de Notícias
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