TCE-PB aprova contas de nove prefeituras, rejeita embargos e emite parecer contrário às contas do Ingá.
O Tribunal de Contas do
Estado, reunido na manhã desta quarta-feira (14), emitiu pareceres pela
aprovação das contas de 2018, relativas às prefeituras de Pedra Branca, Curral
Velho, Bernardino Batista, Cajazeiras e São Domingos. Também a prestação de
contas de Mulungu, referente a 2017. Do exercício de 2015 as PCAs de Barra de
Santa Rosa (por maioria) e Natuba de 2015, assim como o processo de Sapé
(2013). A Corte ainda emitiu Parecer Contrário às contas de Ingá, no exercício
de 2015.
Em relação à Prestação de
Contas do Ingá, processo nº 04858/16, entre as irregularidades que ensejaram a
desaprovação - conforme o voto do relator, conselheiro substituto Antônio
Cláudio Silva Santos, destacaram-se a falta de recolhimento das contribuições
previdenciárias e o não cumprimento do índice constitucional para gastos com
educação, no mínimo 25%.
Recursos - O Pleno negou
provimento ao Recurso de Reconsideração interpostos pela ex-prefeita de
Mulungu, Joana Darc Rodrigues Bandeira, face decisão do TCE, consubstanciada no
Acórdão APL-TC-00066/19, emitido quando da apreciação das contas anuais do
exercício de 2016. No processo que trata da Verificação de Cumprimento de
decisão, face o Acórdão APL-TC-00011/18, os conselheiros decidiram pelo
encaminhamento do processo para análise na prestação de contas de 2018.
Foram rejeitados os Embargos
de Declaração manuseados pelos ex-prefeitos de Dona Inês, Antônio Justino de
Araújo, referente ao Acórdão APL-TC-00242/18, e de Umbuzeiro, Thiago Pessoa
Camelo, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-00278/19. O Pleno
entendeu pelo conhecimento dos embargos, no entanto, em ambos os casos, as
decisões não vislumbram os requisitos previstos para o provimento da peça
recursal.
Pesar – Proposto pelo
conselheiro presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do TCE aprovou
“Voto de Pesar”, em razão do falecimento do colega, conselheiro Marcos Antônio
Costa, ocorrido na última sexta-feira (10). Houve manifestações de todos os
membros da Corte, inclusive do conselheiro licenciado Fábio Nogueira,
atualmente afastado para exercer a Presidência da Associação Nacional dos
Membros dos Tribunais de Contas. Também do procurador-geral, Luciano Farias e
dos advogados Jonshon Abrantes e Remígio Junior.
Sob a presidência do
conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2232ª sessão ordinária do
Tribunal Pleno com a presença dos demais membros do colegiado. Pela ordem,
conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres
Pontes. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo, Oscar
Mamede Santiago, Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O
Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade
Farias.
Ascom/TCE-PB
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