Famup defende manutenção de comarcas e pede diálogo com prefeitos e população antes de qualquer mudança.
A Federação das Associações
dos Municípios da Paraíba (Famup) defende diálogo com população e prefeito
antes de qualquer mudança em relação as comarcas de cidades paraibanas. O
presidente da entidade municipalista, George Coelho, participou nesta quinta-feira
(26) de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) com o objetivo
de encontrar uma solução para possível extinção de comarcas em 16 municípios
paraibanos.
O Tribunal de Justiça
argumenta que a extinção das estruturas se dará por questões financeiras,
otimizando assim o orçamento do judiciário. George afirmou que é preciso
promover um debate mais amplo com a população antes de tomar esta decisão, além
da realização de um novo estudo, levando em conta o critério da economicidade,
mas que não prejudique os municípios e a própria população. “O desembargador
Márcio Murilo (presidente do TJPB) é um homem de diálogo e tenho certeza que
não tomará nenhuma atitude que seja de cima para baixo”, disse.
O presidente da Famup
informou que os prefeitos estão preocupados e lutando para que as comarcas não
saiam dos municípios. Segundo ele, a presença das comarcas leva benefícios aos
municípios que precisam delas, pois a Justiça é parceira, não é só algo
punitivo. “A gente sabe dessa dificuldade, entendemos a questão financeira, mas
quando falam em economicidade já atrelam esse barateamento ao uso da internet,
mas no interior ainda temos muita dificuldade em relação a internet”, observou.
O Estado, segundo George
Coelho, tem uma grande parcela da população que não sabe ler e escrever e
outros tantos que não sabem sequer acessar um aplicativo para resolver algo por
celular ou computador. “Isso pode gerar transtornos, pois elas podem se
recorrer de pessoas erradas e facilitar golpes, por exemplo”, argumentou.
Assessoria de Imprensa
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