Maioria do STF vota a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato.

Ministros do STF durante votação - Foto: Nelson Jr./STF

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta-feira (26) o julgamento do recurso que pode anular sentenças da Lava Jato e afetar uma das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O placar até a sessão ser interrompida e adiada para o próximo dia 2 de outubro é de 6 a 3 a favor da tese que pode anular sentenças da operação. Neste caso, há maioria formada no tribunal.

Os ministros ainda não se manifestaram sobre o que fazer com os casos nos quais já houve condenação e alegações finais simultâneas. Ministra Cármen Lúcia foi a única a afirmar que é preciso analisar caso a caso, de forma isolada, para saber se houve prejuízo.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que não há prejuízo ao réu se delatores e delatados apresentam suas alegações finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condenações que seguiram esse rito.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram e defenderam em seus votos que o rito em questão configura prejuízo ao réu por ir contra o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No debate sobre a validade da tese no caso concreto julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4 a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.

Concederam o habeas corpus Moraes, Weber, Lewandowski, Gilmar e Celso. Votaram contra o pedido Fachin, Barroso, Fux e Cármen.

***Com informações da Folhapress