Governo federal lança carteira estudantil digital. Em formato de aplicativo, ID estudantil será gratuita.
O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que cria a carteira
de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID
Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da
Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a
meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a
identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a
prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como
a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes
(UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão
continuar emitindo o documento.
Segundo o governo, a ID
Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica,
profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no
Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a redução
da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá
mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor
controle contra fraudes.
"Vamos acabar com esse
papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que
hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa
[Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a
internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente
checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a
gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios
estudantes", afirmou.
A emissão da nova carteira
de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial
da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os
demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para
se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120
dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá
propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção
presidencial.
Ao discursar sobre a medida,
o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam
recursos com a emissão da carteira de estudante. O documento custa atualmente
R$ 35. "Vamos poupar trabalho de
uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais.
Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor
certas coisas em troca de uma carteirinha", afirmou.
"O que nós estamos
fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais
dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja", afirmou o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Segundo o MEC, apesar de ser
gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de 17
centavos por documento, que será bancado pelo governo federal.
Banco de dados
Além de autorizar o MEC a
emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de
um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais
sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. Ao solicitar a
carteira, o estudante terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos
seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados também será
alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas
instituições de ensino.
"Não vai ter mais o
monopólio da emissão. Ela vai ser feita por quem já faz hoje, mais o Ministério
da Educação e mais outras entidades que estão detalhadas na medida provisória.
A diferença é que, a partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer entidade que
fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de
dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é estudante
ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão", afirmou o
secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para
detalhar a medida.
Entidades estudantis
Em nota conjunta, a UNE, a
Ubes e a ANPG classificaram a medida do governo como "demagógica",
"autoritária" e "que visa tirar a atenção dos reais problemas da
educação e da ciência brasileira". Para as entidades, a nova carteira
estudantil digital é uma "retaliação" do governo às entidades
estudantis, por causa dos protestos contra os cortes no orçamento da educação.
Ainda de acordo com a nota,
as entidades já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda
sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme prevê a Lei 12.933/2013.
"Desde a sanção da nova
lei, a UNE emitiu em média 150 mil documentos por ano sendo que mais de 20 mil
de forma gratuita. Portanto, cerca de 2% do total de estudantes de ensino
superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o
fez diretamente com seus Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais.
A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda
esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de
independência e organização destas entidades que estão sendo atacadas",
diz a nota.
As entidades estudantis
dizem também que a alteração da lei via medida provisória pode causar
"insegurança jurídica" por causa da alteração do padrão das
carteiras, o que pode, segundo a nota, colocar em risco o direito à
meia-entrada.
Por Pedro Rafael Vilela* -
Repórter da Agência Brasil
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