Jeová critica Decreto que direciona para a iniciativa privada ações da Transposição e chama de “molecagem” a atitude de Bolsonaro
O Diário Oficial da União
(DOU) desta última quinta-feira (05) trouxe um decreto assinado pelo presidente
Jair Bolsonaro incluindo o Projeto de Integração da Bacias do Rio São Francisco
no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
(PPI). A qualificação do projeto como “obra estratégica para estudos que visem
à conclusão de suas obras e contrato de parceria com o setor privado para sua
operação e manutenção”, inquietou o deputado estadual Jeová Campos (foto), presidente
da Frente Parlamentar da Água e de Agricultura Familiar da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB). Ao tomar conhecimento do decreto de número
9954/19, Jeová irritou-se e disse que “privatizar o projeto é uma insanidade”.
Para o deputado, entregar à
iniciativa privada uma obra que beneficia o nordestino pobre é o mesmo que não
fazer valer o seu direito de sobrevivência, tendo em vista a contradição de se
envolver a iniciativa privada, que visa o lucro, em ações contra a seca. “Esse
decreto merece todo o nosso repúdio. Não podemos concordar com isso. Isso é uma
molecagem desse presidente”, disparou Jeová. “Só uma pessoa inimputável, que
não pode ser processada, pode propor um absurdo desses. A água para o Nordeste
é para as camadas mais pobres, é para minimizar os efeitos da seca. Entregar
uma obra dessas à iniciativa privada é o mesmo que tirar o direito do
nordestino ter água para viver e para o pequeno plantio, para sua subsistência.
Isso é revoltante”, afirmou o parlamentar.
Em justificativa, o Governo
explica que o maior custo das obras é em relação à energia elétrica por causa
do conjunto de estações elevatórias já construídas. Assim, a iniciativa privada
seria chamada para gerar e vender energia ao longo dos canais Norte e Leste. No
segundo artigo do decreto diz que ‘O Ministério de Minas e Energia encaminhará
ao Conselho Nacional de Política Energética – CPE – proposta de medidas para
realização de leilão com vistas à redução dos custos de energia para a operação
do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional)’.
Sobre o abastecimento
Em nota divulgada nesta
segunda-feira (02), o Ministério do Desenvolvimento Regional explicou que, por
recomendação da Agência Nacional de Águas (ANA), em abril de 2019, o bombeamento
do Eixo Leste foi interrompido para averiguar a segurança do reservatório
Cacimba Nova, já que foi encontrado cerca de 2 km de rachaduras. “Após
investigações na barragem, a estrutura foi liberada em julho para novas
avaliações – o que incluiu a retomada do bombeamento. Contudo, em agosto, os
equipamentos de monitoramento emitiram alerta durante a fase final de
enchimento da barragem. E o MDR determinou a interrupção da atividade”, diz a
nota.
Já as obras do Eixo Norte,
que abastecerá uma população de pelo menos 500 mil habitantes nas cidades de
Monte Horebe, São José dos Piranhas e Cajazeiras, ainda há trechos para serem
concluídos. Vale destacar que antes da ex-presidente Dilma deixar o governo,
faltava apenas 5% desse trecho da Transposição ser concluído. “De lá para cá,
entrou Temer e Bolsonaro já vai fazer nove meses de mandato e nada foi feito”,
desabafa Jeová, lembrando que o Eixo Leste da Transposição abastece mais de um
milhão de pessoas, em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.
“Esse projeto grandioso precisa cumprir seu papel de garantir a segurança
hídrica da população que habita regiões que sofrem com longos períodos de
estiagem e se ele for privatizado, certamente, não cumprirá esse papel”,
finaliza o parlamentar que, no próximo dia 10, estará em Brasília cumprindo
agenda para cobrar do governo federal e da bancada federal paraibana um
posicionamento sobre essas questões.
Assessoria
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