Frei Martinho e Nova Palmeira: TCE alerta prefeituras da PB por não cumprirem aspectos da LDO 2020.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE) emitiu alerta para as prefeituras de Frei Martinho e
Nova Palmeira por irregularidades na Lei de Diretrizes Orçamentários de 2020.
As resoluções foram publicadas nesta sexta-feira (04) pelo Diário Oficial
Eletrônico da segunda-feira (07).
Os alertas têm o objetivo de
prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Nos documentos, direcionados
a Aguifaildo Lira Dantas e Ailton Gomes Medeiros, gestores das cidades, o TCE
alertou que os municípios devem adotar medidas de prevenção ou correção, para o
não cumprimento de aspectos da LDO como comprovação de realização de audiência
pública, falta de previsão de aspectos próprios de alteração da legislação
tributária, compatibilidade entre metas propostas de arrecadações de receita
para o exercício de 2020, entre outras.
Os prefeitos também foram
alertados sobre parâmetros para avaliação dos resultados de programas e
sintonia das metas e prioridades consignadas na LDO com o Plano Plurianual
(PPA).
A LDO estabelece as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do
Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a
política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Frei Martinho PB |
Nova Palmeira PB |
Com MaisPB
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