‘Operação Calvário’: Dois indiciados são encaminhados para Ala Especial da Penitenciária Hitler Cantalice.
O ex-secretário estadual
executivo de Turismo, Ivan Burity, e o diretor administrativo do Hospital Geral
de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, foram encaminhados para a Ala Especial
da Penitenciária de Segurança Média, Juiz Hitler Cantalice, na Capital. A
decisão sobre o encaminhamento dos indiciados na quinta fase da “Operação
Calvário” para a unidade prisional aconteceu durante a audiência de custódia
realizada no início da noite desta quarta-feira (9), na Sala de Sessões da
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a presidência do juiz da
1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho,
designado para o ato.
Durante a sessão, os
custodiados tiveram o direito de não permanecer algemados, em conformidade com
o artigo 8º, inciso II, da Resolução nº 213/2013 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
A defesa de Ivan Burity
requereu que seu cliente recebesse e fizesse uso, no Presídio, de medicamento
de uso contínuo, para tratamento de hipertensão. Este pedido foi deferido pelo
juiz, em harmonia com o parecer do Ministério Público, desde que com a devida
prescrição médica, a ser conferida pela Diretoria do estabelecimento prisional.
Em seguida, foi requerida a substituição da prisão preventiva por medidas
cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, sendo tal
pedido encaminhado para o relator do Processo nº 0000691-59.2019.815.0000,
desembargador Ricardo Vital de Almeida.
“Este Juízo não é instância
revisora da decisão perseguida, mas tão somente por delegação da relatoria, à
realização da audiência de custódia”, disse o juiz Adilson Fabrício, ao
analisar o pedido de substituição da prisão preventiva. A decisão também serviu
para o custodiado Eduardo Coutinho, que requereu a substituição da preventiva
pela prisão domiciliar. O magistrado determinou, ainda, que está expressamente
proibida a visita de qualquer pessoa aos indiciados, salvo familiares de 1º e
2º graus (em linha reta) e advogados. A medida visa evitar a ingerência da
influência política no processo judicial.
Ivan Burity e Eduardo Simões
foram presos, preventivamente, na manhã desta quarta-feira, durante a quinta
fase da Operação Calvário, que visa desarticular uma organização criminosa
suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos em contratos
firmados com unidades de Saúde e Educação da Paraíba. A investigação
identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em
recursos públicos para a gestão de Saúde em várias unidades da federação, no
período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.
Por Fernando
Patriota/Ascom-TJPB
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