“Fim dos Lixões”: prefeito de Soledade assina acordo de não-persecução com o MPPB.
Dando continuidade ao
projeto “Fim dos Lixões”, mais um prefeito assinou, na tarde desta quinta-feira
(21/11), o termo o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de
dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para
lixão. Desta vez foi o prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos. Ele foi
recebido na sede do MPPB pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides
Jansen. Participou da solenidade de assinatura o procurador de Justiça
Francisco Sagres.
O prefeito também assinou o
termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas
pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Nessa
quarta-feira (20/11), os acordos foram assinados pelo prefeito de Tenório.
O projeto “Fim dos Lixões” é
desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos
Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio
Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério
Público Federal.
Na semana passada, 12
prefeitos da região do Compartimento da Borborema e do Cariri assinaram os
acordos com o MPPB. No próximo dia 27 de novembro, será realizada reunião de
assinatura do acordo de não-persecução e do termo de ajustamento de conduta, em
Sousa e Patos, com os prefeitos do Sertão.
Com Ascom/MPPB
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