Governo do Estado vai apoiar municípios em projetos para viabilizar fim dos lixões.
A Federação das Associações
dos Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu com representantes do Ministério
Público da Paraíba e Governo do Estado para discutir estratégias de apoio do
Estado aos municípios no tocante ao fim dos lixões e a correta destinação dos
resíduos sólidos. Durante o encontro, foi informado que a secretária de
Desenvolvimento e da Articulação Municipal Ana Cláudia Vital do Rêgo vai cuidar
pessoalmente da resolução do problema dos lixões. O Executivo Estadual deve
viabilizar a destinação de recursos aos municípios que serão executados através
do Pacto Social assinado pelas prefeituras com o Governo.
A reunião foi presidida pelo
procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e teve
a participação do procurador Francisco Sagres; do 2º subprocurador-geral, Álvaro
Gadelha; do promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho; da secretária de
Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo; do presidente da Famup,
George Coelho; e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.
O presidente da Famup,
George Coelho, ressaltou a importância da parceria do Estado na busca da
solução viável e de sustentabilidade para o problema dos lixões. “Estamos
procurando resolver definitivamente essa questão ambiental e fazer com que o
regime seja correto”, disse.
O procurador-geral destacou
a importância do apoio que o Estado ao projeto “Fim dos Lixões” para solução
definitiva do problema dos lixões nos municípios, ressaltando o impacto social
da iniciativa. O projeto é desenvolvido pelo MPPB, em parceria com a Famup,
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Ministério Público Federal. Através do
projeto, o MP propõe aos prefeitos a assinatura de dois acordos: um de
não-persecução penal (com o compromisso de não mais destinar os resíduos aos
lixões no prazo de um ano) e um termo de ajustamento de conduta (para
recuperação da área degradada, no prazo de cinco anos).
A secretária Ana Cláudia
Vital do Rêgo informou que está sendo realizado um levantamento orçamentário
para definir o valor do recurso, que será apresentado ao governador. A
secretária Ana Cláudia Vital também ressaltou a importância do projeto.
“Trata-se do resgate de cidadania para todos os que vivem nessa região e
solução de problema ambiental”, disse. Ainda segundo a secretária, outras
secretarias deverão se integrar como as de Educação, Saúde e Recursos Hídricos.
O procurador Francisco
Sagres relatou que o apoio do Estado vai incentivar os municípios a adotar as
providências que estão sendo apontadas pelo Ministério Público e órgãos
parceiros como as mais viáveis para os municípios. “Com a participação de
todos, MP, MPF, Famup, Ibama, Sudema, vamos equacionar um problema de ordem
ecológica. Então, estou feliz com a disposição do Estado em contribuir com essa
atividade e com a certeza com isso ganharemos muito mais força para alcançarmos
nosso objetivo”, enfatizou.
Para o procurador Álvaro
Gadelha, o Estado está encampando um dos mais importantes projetos
desenvolvidos pelo Ministério Público. “Trabalhar pelo meio ambiente, sobretudo
nessa questão do lixão, significa lençol freático limpo, sociedade bem acolhida
e, consequentemente, no futuro, deixar um legado de trabalho em prol da
sociedade”.
Assessoria de Imprensa
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