Para Efraim Filho PEC que prevê a extinção de municípios não passa no Congresso.
O coordenador da bancada da
paraibana no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho (DEM), comentou a
proposta do pacto federativo que prevê a extinção de municípios, que pode
afetar diretamente a Paraíba e suas pequenas cidades.
Na avaliação do congressista
é um ‘absurdo’ propor uma matéria que desestrutura os municípios. “Essa
proposta já nasceu derrotada e não tem a mínima chance de prosperar. Se
pequenas cidades forem transformadas em distritos das maiores, acabou qualquer
chance de crescimento e desenvolvimento”, argumentou.
Ainda de acordo o democrata,
o projeto despreza os avanços conquistados pelos pequenos municípios, como
construção de escola, calçamento de ruas e avanços na saúde. “Eles ficariam no
abandono”, ressaltou.
Caso seja aprovado, o Pacto
Federativo poderá extinguir 68 municípios da Paraíba com menos de cinco mil
habitantes. A proposta, entregue nesta terça-feira (05) ao Senado pelo
presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também
a transferência de R$400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos.
De acordo com a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), as cidades com menos de cinco mil residentes,
deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade
financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as cidades serão
‘incorporadas’ a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º janeiro de
2025.
A matéria não passa nem
aqui, nem no Senado. Como fazer isso? São prefeituras estruturadas. O que pode
ser feito nesse momento é parar com os processos para novas emancipações, mas
fundir prefeituras é muito difícil”, declarou Efraim.
Assessoria
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