Ressocialização: Apam fecha parceria com TCE em projeto que arrecada livros para bibliotecas de penitenciárias.
A Associação Paraibana da
Advocacia Municipalista (Apam) agora é parceira do projeto LiberTCE –
Conhecimento Liberta, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado. Até
agora, a iniciativa foi responsável pela doação a bibliotecas de penitenciárias
de João Pessoa de 2.442 livros. O projeto visa contribuir com a ressocialização
dos internos e remição de suas penas por meio da leitura.
De acordo com o presidente
da Apam, Marco Villar, “o projeto é uma iniciativa excelente no sentido de
fornecer a possibilidade para os internos diminuir a pena e ganhar conhecimento
através da leitura”.
Ainda segundo Villar, a Apam
divulgará o projeto entre os filiados e disponibilizará espaço para
arrecadação. “Disponibilizaremos espaço para que possamos receber os livros
doados e em seguida faremos uma entrega oficial ao TCE”, revelou.
Além da Apam, a Escola de
Contas (Ecosil) e a coordenação do curso de Direito da Universidade Federal da
Paraíba (UFPB) têm pontos de arrecadação. O Coordenador do Projeto, Carlos
Pessoa Aquino, ressaltou a importância da leitura como instrumento de cidadania
e, consequentemente, uma fonte de apoio à reintegração de apenados à sociedade.
As unidades penitenciárias
que receberam as doações foram a Penitenciária de Segurança Média Hitler
Cantalice, Penitenciária Sílvio Porto e a Penitenciária de Segurança Máxima Dr.
Romeu Abrantes.
O que diz a Lei – A remição
da pena por meio da leitura é um benefício previsto pelo Código de Execução
Penal, lei nº 7.210 de 1984, em que constitui a possibilidade do apenado
subtrair o tempo de cumprimento da pena por atividades exercidas, uma das
opções é a leitura.
Assessoria
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