TCE aprova contas de 15 municípios no exercício de 2018 e reprova gestões de três prefeitos em Bayeux.
As contas de três gestores
da Prefeitura de Bayeux do exercício de 2018 foram rejeitadas pelo Tribunal de
Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (20). Por unanimidade, a
Corte de Contas emitiu pareceres contrários às gestões do vice-prefeito Luiz
Antônio de Miranda e do presidente da Câmara, vereador Mauri Batista da Silva,
a quem foram imputados débitos, respectivamente, nos montantes de R$ 143 mil, e
R$ 723 mil, face às irregularidades apontadas pela Auditoria. O período de
retorno do prefeito Gutemberg de Lima Davi foi julgado irregular.
No voto, o relator,
conselheiro André Carlo Torres Pontes, enfatizou, entre as principais
irregularidades, o não recolhimento das cotas da Previdência Social, pagamento
de gratificações sem previsão legal e o não cumprimento dos limites
constitucionais para gastos com saúde e educação. Sobre o período de 12 dias,
na responsabilidade do prefeito Gutemberg de Lima Davi, o Pleno entendeu pela
irregularidade com aplicação de multa, sem imputação de débito. Foram
reprovadas ainda as contas do município de Triunfo, relativas a 2015.
Aprovadas foram as contas
das prefeituras de São Sebastião do Umbuzeiro, Ouro Velho, Prata, Aroeiras, São
José do Brejo do Cruz, Sossego, São João do Rio do Peixe, Boa Vista,
Catingueira, Mãe D´Água e Carrapateira do exercício de 2018, Pilar e Pocinhos
de 2017 e Soledade de 2015, assim como as de Cachoeira dos Índios, remanescente
de 2014. A sessão iniciou na manhã desta 4ª feira, sob a presidência do
conselheiro Arnóbio Alves Viana.
Regulares – Os membros da
Corte de Contas julgaram regulares as contas apresentadas pelas Secretarias de
Estado do Desenvolvimento Humano (2015), da Representação Institucional (2016),
Encargos Gerais do Estado (2015 e 2016) e da Defensoria Pública da Paraíba
(2018). Desprovidos os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de
Olho D´Água, Francisco de Assis Carvalho. Providos foram os embargos
apresentados pelo ex-prefeito de Barra de São Miguel, tendo em vista a
eliminação do débito imputado.
Sob a presidência do
conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2246ª sessão ordinária do
Tribunal Pleno, que contou com a participação do novo procurador geral, Manoel
Antônio dos Santos, representante do Ministério Público de Contas. Estiveram presentes,
além do presidente, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima
e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Antônio Gomes
Vieira Filho (no exercício da titularidade), Oscar Mamede Santiago, Renato
Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos.
AscomTCEPB
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