Ministra Maria Thereza mantém decisão de Napoleão e STJ só decide em fevereiro se revoga habeas corpus de Ricardo Coutinho.
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A Procuradoria-Geral da
República (PGR) entrou com um recurso, na noite dessa segunda-feira (23), para
derrubar a liminar que determinou o habeas corpus do ex-governador.
A vice-presidente do STJ,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve, nesta terça-feira (24), decisão
do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e o Superior Tribunal de Justiça somente
decidirá em fevereiro se revoga, ou não, o habeas corpus do ex-governador da
Paraíba, Ricardo Coutinho.
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A ministra também negou
pedidos de liberdade dos empresários Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar
Abdalla e Márcio Nogueira Vignoli; dos ex-secretários Waldson de Souza (Saúde),
Gilberto Carneiro da Gama (Administração) e José Arthur Viana Teixeira
(Educação); além de Bruno Caldas e Hilário Nogueira, acusados de intermediar
pagamento de propinas.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) entrou com um recurso, na noite dessa segunda-feira (23), para
derrubar a liminar que determinou o habeas corpus do ex-governador da Paraíba
Ricardo Coutinho. A decisão pela soltura foi do ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho.
A PGR alega o ex-governador
é apontado como líder de uma organização criminosa e está respondendo em
liberdade, enquanto outros envolvidos permanecem presos. O Ministério Público
Federal questiona: “Qual é a ordem pública vigente no Estado da Paraíba? A que
o Tribunal de Justiça paraibano protege ao isolar cautelarmente do convívio
social o ex-governador que comanda uma organização criminosa ou a ordem
criminosa que se apropriou de recursos públicos”?
A prisão do ex-governador
foi determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB). O recurso foi dirigido à ministra Laurita Vaz, que por sua vez
negou o pedido de habeas corpus aos primeiros presos da sétima fase da Operação
Calvário.
ClickPB
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