Municípios recebem neste mês dois repasses da complementação da União ao Fundeb.
Os Municípios e Estados,
beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta
complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz
esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que,
somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem ser creditados
no dia 31 de janeiro.
A entidade destaca que o
primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e
totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da
complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa
situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o
repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.
Isso acontece porque, ao
longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa
complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem
ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados
nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a
esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de
complementação.
A CNM ressalta que o resíduo
de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por
conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses
valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da
CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. "É preciso que os gestores
municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento
municipal da área da educação não fique prejudicado", afirmou.
Da Agência CNM de Notícias
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