Justiça Federal condena Deputado Buba Germano por improbidade administrativa.
Deputado Estadual Buba Germano (PSB) - Reprodução/Internet |
A juíza da 6ª Vara Federal,
em Campina Grande-PB, Drª Luiza Carvalho Dantas Rego, julgou procedente ação
civil pública por improbidade administrativa (Processo
0801290-80.2017.4.05.8201) contra o deputado Buba Germano. O deputado foi
acusado pelo Ministério Público Federal de ter fraudado licitação destinada à
construção de casas populares no município de Picuí enquanto era prefeito. No
curso das investigações, além de ter sido identificada a contratação de
empresas de fachada, o MPF atestou que um dos cheques recebidos pela empresa,
mediante pagamento da Prefeitura Municipal de Picuí, no valor de R$ 14.161,56
(quatorze mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), fora
sacado na "boca do caixa" pelo próprio ex-prefeito, constando em seu
verso: "Pago a Rubens Germano Costa".
Buba Germano foi condenado à
suspensão dos direitos políticos por 8 anos, ressarcimento ao Erário no valor
de aproximadamente R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pagamento de multa
civil no valor de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e proibição de
contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.
Cabe recurso da decisão.
O outro lado
Ao portal Picuí Hoje, o
senhor Ravi Vasconcelos, um dos advogados do deputado, disse que a defesa ainda
não foi intimada e está totalmente insatisfeita com a referida decisão, porém,
totalmente tranquilo.
"A defesa ainda não foi
intimada. A decisão cabe recurso e
estamos convictos que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região irá reformar a
sentença, como tem ocorrido em outras decisões. Nós iremos recorrer com toda
certeza e estamos confiantes que reformaremos a sentença" ‒ disse Dr Ravi,
e acrescentou: "É evidente que essa situação do cheque é uma mentira da
mais absurda que existe. A sentença o tempo inteiro ela faz deduções, induções,
ilações, ela não tem certeza de nada. A juíza só acha, só acha, só acha. Uma
sentença extremamente frágil. É claro que é mentira. É evidente que não tem
nenhum cheque depositado em boca de caixa pra Buba ou pra ninguém. Isso é um
absurdo, essa sentença é um dos maiores absurdos jurídicos que eu já vi" ‒
explicou Ravi.
ClickPicuí
Com JFPB e Portal Picuí Hoje
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