Deflagrada oitava fase da Operação Calvário.
Foi deflagrada, na manhã
desta terça-feira (10/03), a oitava fase da Operação Calvário, pelo Ministério
Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o
Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e da Comissão de Combate aos Crimes de
Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), pela Polícia
Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A força-tarefa, então
formada dentro do contexto da apuração, cumpre mandados de busca e apreensão e
de prisão temporária, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras.
A Operação Calvário, no
Estado, foi iniciada em dezembro de 2018 e tem por objetivo investigar e
desarticular uma organização criminosa (Orcrim) que, por seus agentes e núcleos
de atuação, foi responsável pela prática de atos de corrupção, lavagem de
dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com as unidades de
saúde e educação deste Estado e cujos valores ultrapassam a barreira de R$ 1
bilhão. Essa organização igualmente atuou em outras unidades da federação, a
exemplo do Estado do Rio de Janeiro.
Esta oitava fase centrou
atenção em múltiplos eixos investigativos, relacionados, de um lado, à uma
faceta patrimonial da Orcrim, consubstanciada no uso de empresa atuante no ramo
de produtos lotéricos e assomada à busca por penetração e controle de agentes
denunciados, no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Outro cenário
explorado por esta fase da operação mostra a força de reversão (ou de
intimidação) dos integrantes dos núcleos político e administrativo da
organização denunciada, quando se apurou a existência de investigações privadas
e a realização de dossiês para constranger, se necessário e em especial,
componentes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), em circunstância
igualmente interligada ao pagamento de vantagem indevida a auditor de contas
públicas, materializada no repasse da quantia de R$ 200 mil, pelo operador da
CVB/RS (Daniel Gomes), no objetivo de fazer com que aquele faltasse com o seu
dever funcional, durante fiscalizações no Hospital de Emergência e Trauma
Senador Humberto Lucena (HEETSHL).
Por fim, também cuidou a
oitava fase da Operação Calvário de fazer cessar ações de embaraçamento à
investigação, permeadas por atos de extorsão e de exploração de suposto
prestígio informacional, em detrimento do nome de autoridades participantes do
multicitado esforço investigativo, em ações de prejuízo alargado pela
utilização de meios de comunicação. As ordens foram emitidas pelo desembargador
relator do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, e pelo
Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, autoridades que atenderam a
requerimentos feitos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba,
consistindo em: um mandado de prisão temporária e nove mandados de busca e
apreensão a serem cumpridos em imóveis de empresas e domicílios de pessoas
investigadas. Os mandados estão sendo cumpridos, de forma simultânea, em três
cidades paraibanas.
Ascom
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