CAO disponibiliza nova orientação técnica sobre reorganização dos calendários escolares.
O Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação elaborou mais uma
Orientação Técnica aos promotores de Justiça que atuam na área para esclarecer
sobre as normas aplicáveis à educação e às medidas recentemente propostas pelos
Conselhos Nacional e Estadual de Educação (CNE e CEE-PB, respectivamente) para
a reorganização dos calendários escolares do ano letivo de 2020, em razão da
pandemia da covid-19, que levou os gestores a adotarem medidas restritivas,
como a suspensão das aulas, para evitar a propagação do contágio do novo
coronavírus e o consequente colapso nos serviços de saúde.
O Centro de Apoio sugere aos
membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que atuam na defesa da educação
o monitoramento das consequências, legalidade e efetividade da estratégia
escolhida pela autoridade educacional para reorganização do calendário escolar,
visando resguardar o direito fundamental à educação e o princípio
constitucional da universalização do ensino, bem como o acompanhamento dos
critérios definidos pelos sistemas, redes e instituições de ensino, para fins
de cumprimento da carga horária mínima por lei, através da operacionalização
das atividades pedagógicas não presenciais, mediante a adequação prévia dos
projetos pedagógicos.
Também sugere que os
promotores avaliem a composição e o funcionamento dos Conselhos Municipais de
Educação, velando para que os órgãos deliberem no sentido de garantir que a
reorganização do calendário escolar siga a proposta do CNE e CEE-PB, além de
impulsionar as redes de ensino e gestores educacionais a realizar esforços para
fazer a busca ativa de estudantes, ao fim do período de suspensão das aulas.
Sugere ainda que os
promotores façam o monitoramento da oferta do ensino remoto na educação
infantil para que não haja retrocesso cognitivo e social por força da pandemia,
mesmo frente à impossibilidade de computo como carga horaria letiva e que
participem de debates e discussões dos sistemas de ensino com relação a
retomada das aulas, fomentando a necessidade de que o retorno dos alunos ocorra
de forma gradual, com acolhimento dos sentimentos de perda em razão da doença e
da morte de amigos e familiares vitimados pela covid-19, trabalhando os
aspectos psicológicos e sociológicos que envolvem a situação e preparando
materialmente as escolas para esse retorno, estabelecendo critérios rigorosos,
humanos, materiais, sanitários e pedagógicos para a volta dos alunos às
escolas.
Orientação Técnica
A Orientação Técnica versa
sobre as estratégias discutidas, recentemente, pelos Conselhos de Educação para
minimizar danos educacionais provocados pela pandemia e viabilizar a reposição
do calendário escolar, fazendo uso, inclusive de tecnologias e de meios de
comunicação de massa, como rádio e TV.
Traz ainda discussões sobre
estratégias para cada nível de ensino (educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio, educação especial, EJA, educação no campo e educação
profissionalizante) e a normatização sobre o uso da educação a distância (EaD)
para fins de cumprimento da carga horária obrigatória.
Conforme destacou a
promotora Juliana Couto, cabe a cada Sistema de Ensino normatizar a reordenação
do ano letivo de 2020, assim como, cabe a cada rede de ensino e escola
reorganizar seu calendário escolar e decidir o caminho a seguir, de acordo com
suas condições estruturais, pedagógicas e de recursos tecnológicos e humanos,
ficando a cargo dos serviços de inspeção dos respectivos sistemas a aprovação
das atividades realizadas de forma não presencial no cômputo da carga horária
obrigatória.
Para ler a orientação na
íntegra, clique AQUI.
Ascom
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