Projeto Transporte Escolar: novo formato busca maior responsabilização dos gestores.
O projeto 'Transporte
Escolar: alegria de ir e vir' está com um novo formato com o objetivo de
garantir maior responsabilização dos gestores públicos. O projeto é
desenvolvido pelo Ministério da Paraíba (MPPB), em parceria com o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia
Militar (PM).
Conforme explicou a
coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do
Adolescente e da Educação (CAO-CAE), promotora Juliana Couto, o projeto é
desenvolvido desde 2012, porém ao longo do tempo, algumas dificuldades
apareceram, principalmente quanto ao número de veículos encaminhados pelas
prefeituras para as vistorias, o que provoca óbices à regularização da frota.
Para resolver esse problema,
em 2020, um novo termo de cooperação foi firmado entre as instituições, desta
vez incluindo o Tribunal de Contas do Estado, que se prontificou a repassar
anualmente ao Ministério Público a relação de veículos que executam o
transporte escolar, por município, detalhadamente.
De acordo com a promotora
Juliana Couto, o TCE deve encaminhar a lista de veículos que operam o
transporte escolar, próprios e contratados, pelas prefeituras. Isso vai
permitir aos promotores de todo o Estado saberem a quantidade exata de veículos
que operacionalizam o transporte escolar em cada município e quantos estão sendo,
de fato, encaminhados para as vistorias.
Além disso, vai possibilitar
uma maior fiscalização dos contratos firmados pelas prefeituras, coibindo
eventual favorecimento de pessoas ligadas aos prefeitos. “O objetivo é buscar
maior responsabilização dos gestores e garantir lisura aos contratos, para que
não versem em torno de automotores inadequados, em desacordo às normas
regulamentares de trânsito, evitando a prática do não envio de veículos para as
inspeções”.
Segundo a promotora, isso
vai permitir o ajuizamento de ações civis públicas de improbidade
administrativa contra os gestores que não cumprirem a legislação, bem como
ações penais contra aqueles que malversam o dinheiro público, garantindo maior
efetividade ao que já vinha sendo feito.
Vídeos e novo fluxo
Além da parceria com o
TCE-PB, o novo formato do projeto 'Transporte Escolar: alegria de ir e vir'
incluiu a elaboração de vídeos com os órgãos parceiros e com o apoio do Centro
de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o objetivo de auxiliar os promotores
de Justiça na difusão da legislação e no processo de conscientização à sua
observância.
Além disso, o Centro de
Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, em
parceria com sua subcoordenação temática de Transporte Escolar, elaborou um
novo fluxo de atuação, sugerido aos membros que atuam na Defesa da Educação do
Estado, com vistas a intensificar as fiscalizações e o monitoramento da oferta
do serviço de transporte escolar em todo o Estado. Foi disponibilizado kit atualizado
aos promotores de Justiça, contendo peças, orientações e vídeos.
Esse novo fluxo inclui
instauração de inquérito civil público em cada comarca; verificação se há ação
judicial referente ao tema; expedição de ofício ao prefeito para que encaminhe
todos os veículos para vistoria e ao conselho tutelar para fiscalização do
serviço; reunião com gestores e condutores do transporte escolar para
orientações; reunião com gestores para celebração de termo de ajustamento de
conduta, caso seja constatada irregularidade nos veículos; ajuizamento de ação
civil, caso a irregularidade não seja sanada.
Conforme explicou a
coordenadora do CAO-CAE, o novo formato do projeto objetiva fomentar a
regularização da oferta qualificada do programa; a adequação da frota às condições
necessárias ao efetivo transporte estudantil de qualidade, com a devida atenção
às normas de segurança, regulamentares de trânsito e habilitação dos
motoristas, a coibição de contratos celebrados de prestação de serviço de
transporte de estudantes da rede pública que tenham por objeto automotores
inadequados e desenvolver ações que visem a responsabilização cível
(improbidade administrativa) e penal de servidores públicos e terceiros
envolvidos em atividades ilícitas relacionadas à matéria. “Vamos intensificar a
responsabilização de gestores que não venham adequar a frota, colocando em
risco diuturnamente vida de crianças e adolescentes”, concluiu.
Ascom
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