Com queda de 23,5% do FPM em maio, Municípios devem receber R$ 2 bilhões de recomposição.
A parcela de junho da
recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve chegar a R$
2,37 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com
base nos valores do FPM de maio deste ano e do ano passado. De acordo com a Medida
Provisória (MP) 938/2020, de 2 de abril de 2020, os Entes municipais irão
receber da União uma complementação do FPM, referente aos meses de março a
junho, quando houver queda na arrecadação.
Dessa forma, os gestores
terão garantidos, pelo menos, os mesmos valores de 2019. A medida tem como
objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo
coronavírus nos cofres públicos. As parcelas, que são depositadas como Apoio
Financeiro, caem até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.
Para o cálculo do valor
esperado para junho, a CNM considerou que, em maio de 2019, os Municípios
receberam um FPM bruto de R$ 10.094.663.856,35. No mesmo período deste ano,
foram R$ 7.722.429.076,66. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), o acumulado do mês de maio de 2020 registra, portanto, queda de 23,50%.
Vale destacar ainda que, do
total de cidades brasileiras, apenas 10 não terão recomposição do Fundo porque
não sofreram queda no FPM de maio. Essa já é a terceira e penúltima parcela
prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio,
o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra nos
próximos dias. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto
para o Fundeb; e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao
Legislativo local a título de duodécimo.
Veja quanto seu Município deve receber de
complementação do FPM em junho.
Da Agência CNM de Notícias
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