Municípios recebem na próxima terça-feira (7) a recomposição do FPM referente a junho; confira os valores.
As prefeituras recebem na
próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão.
Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em junho de 2019 foi
repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9
bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões.
Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês
do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do
total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não
tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo
período de 2019.
Por se tratar de
transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de
medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo
artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal,
ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras
municipais a título de duodécimo.
Garantia
A CNM destaca que a Medida
Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de
apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos
repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos
negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos
Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de
variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.
Conquista do movimento
municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os
repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de
2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período
de 2019.
Acesse aqui a
estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios.
Confira o cronograma das
transferências:
I) O primeiro pagamento
referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento
referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada
o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de
junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).
Da Agência CNM de Notícias
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