Governo quer 2021 sem Fundeb e em 2022 dividir recursos com o Renda Brasil.
O governo federal encaminhou
neste sábado (18) a líderes partidários da Câmara um texto com sugestões de
mudanças no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) sobre a
proposta de emenda à Constituição (PEC) da prorrogação do Fundo de Manutenção
da Educação Básica (Fundeb). Leia a íntegra.
O parecer (íntegra) da
deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na
manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. O começo da votação está
marcado para a tarde de segunda-feira (20) e deve se estender até a terça-feira
(21).
Entre as principais mudanças
almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A versão
atual do fundo perde validade no dia 31 de dezembro de 2020, o que significaria
um ano sem o Fundeb. Outro ponto é a divisão de metade da ampliação da
participação da União para bancar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa
Família elaborado pelo governo.
O governo deseja que seja
implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos
para as escolas gastarem com a primeira infância em famílias em situação de
extrema pobreza. Dos 10% de ampliação da participação da União no fundo, 5%
seria para implementar o vale.
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniram na
quarta-feira (15) com alguns deputados ligados à área da educação e fizeram a
proposta sobre o voucher.
O uso do Fundeb para
implementação do voucher para a primeira infância é uma estratégia do governo
para que não seja descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é
contabilizado por ela.
O Poder Executivo também
quer acabar com a vinculação de no mínimo 70% dos recursos do fundo para o
pagamento dos profissionais da educação e transformar esse índice de 70% em
valor máximo.
A relatora tem afirmado que
não vai mudar a versão mais recente de seu parecer. Deputados podem modificar o
texto original por meio de destaques que podem ser apresentados e votados
separadamente.
O líder do DEM, Efraim Filho
(PB), disse que a bancada do partido na Câmara vai apoiar o relatório de
Dorinha. Os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do Solidariedade, Zé Silva
(MG), disseram ao Congresso em Foco que ainda não têm uma posição definida
sobre o texto do governo. Zé Silva disse que vai estudar o texto no domingo
(19) e Baleia afirmou que vai reunir a bancada na segunda-feira (20) de manhã
para tomar uma decisão.
Por Lauriberto Pompeu/Congresso
em Foco
Nenhum comentário