Presidente da Famup participa de reunião com Aguinaldo Ribeiro e Rodrigo Maia para debater Reforma Tributária.
O presidente da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou,
nesta sexta-feira (14), de reunião do Conselho Político da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP) e Silvio Costa
Filho (Republicanos-PE) para debater a Reforma Tributária.
George Coelho destacou que o
movimento municipalista vem se mobilizando para que a Reforma Tributária seja
justa e não acabe prejudicando a parte mais frágil entre os entes federativos.
Entre as reivindicações estão: garantir maior participação dos entes locais no
bolo tributário e que não haja perdas aos Municípios; aperfeiçoar a tributação
sobre o patrimônio; e promover a segurança jurídica e simplificação do Sistema
Tributário Nacional.
O presidente da CNM,
Glademir Aroldi, abriu a reunião destacando a importância da pauta para os
Municípios e a necessidade de estarem alinhados para garantir a aprovação de um
projeto que não traga perdas aos Municípios e que possibilite benefícios reais
à população brasileira. “Esse encontro de hoje é muito importante. Sei que
estamos focados no encerramento de mandato e nos recursos para que a gente
possa vencer todos os desafios que a gente está enfrentando. Mas precisamos
também estar presentes, e ser protagonistas, na discussão da Reforma
Tributária, que está ganhando força no Congresso Nacional. Essa é uma pauta
estruturante, que vai impactar todos os setores da sociedade brasileira",
destacou Aroldi.
Segundo a CNM, não é
possível um Sistema Tributário com 48 mil páginas e que os brasileiros não
entendemos e que o investidor externo, quando se depara com um sistema como o
nosso, acaba fugindo. A Reforma, segundo a entidade, deve provocar a
simplificação e a segurança jurídica que vão possibilitar a retomada da
economia, trazendo o aumento do PIB [Produto Interno Bruto] nacional e o
aumento da arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios. Também será consequência
dessa mudança a geração de emprego e renda.
Responsabilidades municipais
- A quantidade de atribuições que os entes locais assumiram sem as devidas
contrapartidas foi reforçada pelos presidentes das entidades estaduais. Eles
também destacaram a necessidade do debate e de dar mais transparência ao
Sistema Tributário Nacional.
Assessoria de Imprensa
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