Recomposição do FPM será creditada nesta sexta, 21.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados
nesta sexta-feira, 21 de agosto. Levantamento feito pela CNM com base em dados
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será
de R$ 106 milhões. Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Destaca-se que as perdas no
Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o
que representa mais uma conquista do movimento municipalista. A Lei 14.041/2020
foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União
(DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que
houver perda em relação aos valores de 2019.
Dados do Tesouro mostram
que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a
importância de R$ 6.539.865.535,80. No mesmo período do ano de 2020, o valor
repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de
julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma
queda de 1,42%. Veja
os valores a serem repassados a cada Município.
Por se tratar de
transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de
medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo
artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal,
ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais
a título de duodécimo.
A entidade alerta, ainda,
que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81
Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a
título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.
É importante destacar que já
houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:
I) O primeiro pagamento
referente a março ocorreu no dia 14 de abril;
II) O segundo pagamento
referente a abril foi realizado em 7 de maio;
III) Em 5 de junho, foi
realizada a terceira transferência referente a maio; e
IV) No dia 7 de julho, foi
realizada a quarta transferência referente a junho.
Veja perguntas e respostas
elaboradas pela equipe do Núcleo Econômico da CNM sobre a utilização e a
prestação de contas do recurso.
Da Agência CNM de Notícias
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