Auxílio financeiro para recompor perdas do FPM de agosto será depositado na sexta-feira (4).
A recomposição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto será depositada na
próxima sexta-feira, 4 de setembro, na conta das prefeituras que tiveram queda
nos valores em comparação ao mesmo período do ano passado. Será R$ 1,05 bilhão
para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões - ou 22,21%
- no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.
Os dados, da Secretaria de
Tesouro Nacional (STN), compõem levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) para antecipar aos gestores locais o quanto eles vão receber.
O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo
federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão
da Medida Provisória (MP) 938/2020.
A recomposição estava
prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram
R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e
Municípios. Os parlamentares, então, estenderam o auxílio até novembro dentro
do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.
A CNM destaca ainda que,
para os Entes municipais, não foi considerado no cálculo o valor correspondente
à Emenda Constitucional 84/2020; e 30 Municípios não receberão o recurso por
terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em
julho de 2019.
Confira os valores da recomposição do FPM
de agosto por Municipio
Da Agência CNM de Notícias
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