ELEIÇÕES 2020: sistema de divulgação de candidaturas já está disponível.
DivulgaCandContas permite consultar candidatos registradas em todo o Brasil. Também é possível acessar informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.
O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.
Desenvolvida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por
município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos
candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados
declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações
de contas dos concorrentes.
À medida que os candidatos
solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do
concorrente no sistema. Até as 15h desta quarta-feira (16), o DivulgaCandContas
2020 dispunha de informações sobre 16.004 pedidos de registro de candidatura,
sendo 14.245 de candidatos a vereador, 879 de prefeito e 880 de vice-prefeito.
Os números são
constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente.
O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do
registro de candidaturas para o pleito de novembro próximo.
No dia 26 de setembro, às
19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o
requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os
partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum
candidato escolhido em convenção, a data-limite fixada em lei para a
formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional
Eleitoral é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Acesso
O sistema é disponibilizado
na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de
cadastro prévio ou autenticação de usuário. O acesso é simples e pode ser feito
com apenas alguns cliques. Basta clicar divulgacandcontas.tse.jus.br e
selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser
consultado.
Na página principal do
sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas e os
candidatos por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é
possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo
desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem
ao cargo no estado.
Selecionado o nome do
candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição
da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de
instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta
de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais
registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de
registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.
Situação da candidatura
A situação do registro do
candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está
concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para
definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
São três os principais
termos utilizados na ferramenta. Quando o processo é registrado na Justiça
Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando
julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de
candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está
tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser
apreciado pela Justiça Eleitoral, o registro pode ser considerado “apto” ou
“inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto
é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que
aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.
Outro caso é quando o
candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de
negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será
“indeferido com recurso”.
Por outro lado, existe o
caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade
avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral
(MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto”
e “deferido com recurso”.
Na situação de registro
julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou
“cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado
ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e
aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do
sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o
candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”;
“indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao
registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não
foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Módulo contas
O DivulgaCandContas também
disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos
das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por
doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e
fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.
Por meio do sistema ainda é
possível consultar os limites de gastos por unidade da Federação, município e
cargo, bem como as sobras e as dívidas de campanha por candidato e direção
partidária.
As informações sobre as
prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos
são declarados pelos candidatos no sistema.
Assessoria
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