MPE e Juízo da Comarca de Ingá recomendam que pré-candidatos e partidos não realizem eventos eleitorais presenciais.
O Ministério Público
Eleitoral da Comarca de Ingá e o Juízo da 8ª Zona Eleitoral recomendam aos
pré-candidatos e partidos políticos com diretórios nos municípios de Ingá,
Itatuba e Riachão do Bacamarte que se abstenham de promover convenções
partidárias, comícios e outros eventos presenciais nessas cidades. O objetivo é
o cumprimento do Decreto Estadual 40.304/2020, que proíbe aglomerações, durante
a pandemia de covi-19. A recomendação conjunta foi assinada pela promotora de
Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, e pela juíza Rafaela Pereira Toni Coutinho,
na última sexta-feira (04/09).
A recomendação também foi
extensiva às prefeituras dos três municípios para que, de forma diária e
permanente, fiscalizem, orientem e, em caso de descumprimento, tomem as medidas
junto às delegacias de Polícia Civil. Os responsáveis por desrespeitarem as normas
previstas em decretos estadual e municipal, neste período eleitoral, estão
sujeitos a procedimentos investigatórios. Os gestores municipais também devem
providenciar carros de som para que, diariamente, informem à população sobre a
necessidade do uso de máscaras e sobre a proibição de aglomerações.
A promotora Cláudia Cabral e
a juíza Rafaela Coutinho também recomendaram às secretarias de saúde dos
municípios da comarca que mobilizem os órgãos de vigilância sanitária para que,
diariamente, fiscalizem, orientem e, caso necessário, notifiquem os
pré-candidatos e agremiações partidárias que não estiverem cumprindo as normas
relacionadas à utilização de máscaras de proteção.
A recomendação considera
orientações da Organização Mundial de Saúde, que constituiu a pandemia do novo
coronavírus como uma emergência de saúde pública de importância internacional,
e do Ministério da Saúde, que prevê o emprego de medidas de prevenção, controle
e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. O documento também
observa normas editadas pelo Governo do Estado, contendo a classificação de
risco para os municípios, na qual Ingá, Itatuba e Riachão do Bacamarte aparecem
com bandeira amarela, o que impede eventos presenciais com aglomerações de
pessoas. A recomendação conjunta ainda considera consulta do procurador
regional eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral.
Cópias da recomendação foram
enviadas aos prefeitos dos municípios de Ingá, Itatuba e Riachão do Bacamarte,
aos presidentes das câmaras de vereadores das três cidades, a todos os
representantes dos partidos políticos com representatividade nas localidades,
aos meios de comunicação locais, às presidências do Conselho Superior do
Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB) e à Procuradoria Regional Eleitoral.
Confira
a recomendação conjunta na íntegra AQUI.
Ascom
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