TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas. Os nomes de cerca de 7 mil gestores constam na lista.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil
nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de
contas devido a irregularidades insanáveis. As informações foram repassadas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral
para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.
De acordo com Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa,
quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas,
e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo
nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final
do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado
inelegível.
Durante a cerimônia de
entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio
das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a
lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das
quantias que estavam sobre sua responsabilidade.
“São mais de 7 mil nomes.
Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro,
se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe
também os desinformados, aqueles que não prestaram contas", explicou.
O presidente do TSE,
ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os
cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores
pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.
“Vote conscientemente. O
voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia
para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse.
Devido à pandemia da
covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de
outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi
marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Agência Brasil
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