STJ não acata recurso e encerra as pretensões de Euda concorrer em Cuité.
A candidata Euda Fabiana (foto), do
MDB de Cuité, viu novamente duas pretensões de concorrer à Prefeitura do
município serem encerradas após mais uma decisão desfavorável no Superior
Tribunal de Justiça.
Euda teve todos os seus
recursos em um dos processos a qual fora condenada à suspensão dos direitos
políticos, inadmitidos.
Com isso, não há como
reverter o objeto da condenação e os direitos políticos permanecem suspensos
por 3 anos por ato de improbidade em virtude de fraudes em licitações.
O Recurso Especial 1.872.295
/ PB, de relatoria do Ministro Og Fernandes do STJ, foi à julgamento em
processo com idêntica condenação no primeiro e segundo grau. O ministro pautou
o processo e ontem (27) a segunda turma do STJ, por unanimidade, não acatou o
recurso da defesa de Euda Fabiana.
A decisão foi acompanhada
por unanimidade pelos ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,
Francisco Falcão e Herman Benjamin.
Confira os documentos clicando
nos links:
EXTRATO
– DECISÃO RESP
1872295
PB Agora
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