FNDE: Famup lembra gestores sobre cadastro para recebimento de recursos do Governo Federal para Educação.
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| Reprodução/Internet |
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) alerta prefeitos para o cadastro ou
atualização dos dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). A medida é necessária para que as gestões tenham acesso a sistemas do
Ministério da Educação e possam receber apoio técnico e financeiro do governo
federal na área educacional.
O cadastro deve ser feito de
forma online pelo ‘PAR Fale Conosco’, e na opção ‘Nova Solicitação’, onde o
gestor precisa preencher os campos obrigatórios e anexar os documentos
requisitados, como a Resolução CD/FNDE nº 9/2015, que deve ser assinada pelo
prefeito, além da cópia do CPF, RG e Ata de Posse.
Após concluir a operação,
será possível registrar os dados da equipe técnica, além das informações sobre
o secretário municipal de Educação.
A Famup ressalta que, caso
não faça a atualização, o prefeito deixará de contar com o suporte da União
para resolver problemas na área da educação e pode ainda ter repasses
financeiros que podem ser usados para compra de veículos de transporte escolar
ou para construção e reforma de escola e creche travados.
No caso dos reeleitos, é
necessário atualizar o cadastro em caso alteração nos dados e registrar a
equipe técnica e secretária de Educação no Simec. O gestor também deve enviar a
Ata de Posse.
FNDE - O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, é uma autarquia, vinculada ao Ministério da
Educação, responsável por executar políticas educacionais através de programas.
Entre os projetos realizados pelo Fundo, estão: Alimentação Escolar, Banda
Larga na Escola e Caminho da Escola. O FNDE também concede bolsas de estudo
pagas para estudantes.
Assessoria de Imprensa
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