Milhares de segurados receberão pagamentos devidos pelo INSS em 2021.
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Além de precatórios, serão
pagos R$ 615,5 mi em revisão de benefícios
O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da
Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o
direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças
de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e
aposentadoria por invalidez.
Esse pagamento é referente a
diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do
inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da
renda mensal.
A revisão faz parte do
acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público
Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força
Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação
civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo
instituto e concedidos de 2002 a 2009.
Nessa época, esses
benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição
dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores
contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde
2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.
Os benefícios são pensão por
morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente,
auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por
acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de
trabalho.
De acordo com o INSS, para
cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de
mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento
em 2021.
Consulta
A revisão foi feita
automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS.
Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio
do telefone 135.
Precatórios
Os precatórios são ordens de
pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o
governo não pode recorrer da decisão.
O pagamento será feito em
2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são
incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de
mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O
Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A consulta aos precatórios
definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal
(TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.
Para saber se o precatório
está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da
Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o
tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.
Por Kelly Oliveira/Agência
Brasil
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