TSE e União assinam acordo para oferecer identidade digital.
Presidente do TSE e
ministros Guedes e Lorenzoni participaram de ato
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia,
Paulo Guedes, assinaram, nesta segunda-feira (15), um acordo para fortalecer o
sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade
digital para os brasileiros.
O TSE e os dois ministérios
deverão, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica para Implementar a
Identificação Civil Nacional (ICN) assinado hoje, especificar e implementar a
prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil
Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br, entre outras especificidades.
A identidade digital será
gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e
tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo governo federal. A
ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros
documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de 4,2 mil
serviços do governo federal são totalmente digitais.
A Identificação Civil
Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de cadastrar os
brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas
relações públicas e particulares.
Facilidades
O acordo deve facilitar a
vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base para comprovação de
identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em viagens nacionais
utilizando a validação biométrica e como prova de vida para beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também será possível a criação do
Documento Nacional de Identificação (DNI).
Duas aplicações resultantes
desse acordo estão em uso pelos brasileiros. A prova de vida digital do INSS –
que envolve 7 milhões de beneficiários de todo o país – permite que o cidadão
realize o procedimento anual sem sair de casa, validando sua biometria facial
na ICN. O Embarque Seguro – implantada de forma piloto nos aeroportos de
Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) – valida os dados do
passageiro na Identificação Civil Nacional sem a necessidade de contato ou de
apresentação de documentos durante o check-in e o embarque na aeronave.
A identidade digital tem
como uma de suas principais características a segurança, pois utiliza dados
biométricos que são únicos em cada indivíduo e são os mesmos coletados pela
Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor. Até agora, 120
milhões de pessoas possuem cadastro biométrico no país.
Trabalhando juntos
Guedes disse que o Executivo
e o Judiciário estão trabalhando juntos pelo cidadão. “Estamos juntos nesse
trabalho; de um lado, com essa base de dados biométrica riquíssima e, do outro,
a digitalização dos serviços. Isso é fundamental para a segurança das
transações financeiras que vêm pela frente", disse o ministro, citando
como exemplo as transações via PIX.
Para Lorenzoni, o acordo é
um avanço importante para que a sociedade tenha um sistema de identificação
simplificado e seguro para combater qualquer fraude.
Segundo Barroso, a medida
deve facilitar a vida dos brasileiros e eliminar fraudes. “A conferência de dados, com base nos dados
do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e,
portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno
respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, disse o ministro.
Por Agência Brasil -
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