Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura.
Nova norma afasta incertezas
sobre benefício da Lei Aldir Blanc
Os trabalhadores do setor da
cultura afetados pela pandemia de covid-19 terão direito a mais tempo para
pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou
decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados
ao setor.
No fim do ano passado, o
governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do
auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas
inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em
2021).
Sem a MP, a Lei Aldir Blanc
perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas
sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos
do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.
Com R$ 3 bilhões destinados
a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc
introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os
trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para
a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em
sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários
dos recursos neste ano.
Segundo o Palácio do
Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano
passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de
empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado
(verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.
O Planalto ressaltou que o
novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a
execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da
cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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