Governo vê alta em índice de correção e valor do salário mínimo pode subir mais em 2022
Em abril, governo divulgou a
LDO de 2022 com salário mínimo no valor de R$ 1.147,00. Porém, com nova
estimativa para o INPC, valor chegaria a R$ 1.155,55 no ano que vem.
A Secretaria de Política
Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (18) que
elevou de 4,27% para 5,05% a estimativa de inflação de 2021 medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O INPC é o índice usado pelo
governo para a correção anual do salário mínimo. Se esse aumento se confirmar e
não houver mudança no cálculo, o reajuste do mínimo de 2022 também será maior.
Atualmente, o salário mínimo
está em R$ 1.100. Em abril, o governo divulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2022 em que prevê alta de 4,27% para o INPC neste ano, o que levaria a uma
correção do mínimo para R$ 1.147 no ano que vem.
Entretanto, se a nova
previsão do governo, de alta de 5,05% no INPC neste ano, se confirmar, o
salário mínimo subiria para R$ 1.155,55 em 2022.
Abaixo da inflação
De acordo com informações do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das
quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
A Constituição determina que
o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano
anterior.
Em 2021, porém, o salário
mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada
pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano
passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário
mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
O valor para o salário
mínimo de 2022 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas
projeções de inflação para o ano de 2021 (utilizadas como parâmetro para
correção).
Sem aumento real
No projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano,
está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação em 2022, com
base na estimativa do INPC deste ano.
Se isso for cumprido, não
haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe
salário mínimo permanecerá inalterado. Esse formato já foi adotado em 2020 e
2021.
Com isso, o governo mudou a
política de aumentos reais (acima da inflação) que foi proposta pela presidente
Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela
inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas
nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo,
foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos
anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula
proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste
maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque
os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do
governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020
de aproximadamente R$ 355 milhões.
Assim, um reajuste R$ 8,55
maior para o salário mínimo em 2022 representaria uma queda de cerca de R$ 3
bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
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