João Azevêdo anuncia anistia de emplacamentos atrasados de motos.
O governador João Azevêdo
assinou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos
débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco
anos (2016 a 2020). Esse benefício vai atingir 284 mil pessoas que estão com débitos.
O Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
nesta terça-feira (17).
Para ter direito à anistia
dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o
proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser
parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista. Neste caso,
a cota única à vista garante o desconto de 10% do IPVA, se for pago até o dia
31 de outubro.
Durante o programa Conversa
com o Governador, João Azevêdo explicou como será esse benefício para os
motociclistas. “Vamos anistiar os débitos de emplacamento dos últimos cinco
anos para os proprietários de motos de até 162 cilindradas. Isso vai ajudar
muitos trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda
no seu trabalho. Estenderemos o prazo para pagamento até 31 de outubro para que
as pessoas tenham tempo de se organizar”, disse o governador.
João Azevêdo ainda ressaltou
que este é um programa de grande alcance social e uma excelente oportunidade
para aqueles que desejam regularizar a situação de suas motocicletas. “Estamos
isentando IPVA, taxa de bombeiros, taxa de licenciamento, taxa de depósito,
caso esteja apreendido em prédio público do estado. É um valor muito alto de renúncia,
mas tenho certeza que, o que vamos começar a receber, será uma receita
importante para o estado. Então, estamos dando a oportunidade de o cidadão
realmente ficar em dia e ter a condição de usar a moto no trabalho com
tranquilidade”, falou.
O Projeto de Lei deve chegar
à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17). “Essa é uma
ação importante e acredito que a Assembleia Legislativa votará rapidamente para
que possa ser implementado o quanto antes”, afirmou o governador.
Secom PB
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