“Operação Desacordo” recolhe provas para comprovar indícios de crimes tributários contra grupo atacadista de Campina Grande.
O Núcleo de Combate à Sonegação
Fiscal do Estado da Paraíba que deflagrou, nessa última sexta-feira (3), em
Campina Grande, a “Operação Desacordo”, que teve como alvo um grupo de empresas
do ramo atacadista, fez um balanço parcial dos sete mandados de busca e
apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campina Grande. Quatro alvos
foram para empresas do grupo e os outros três para as residências dos sócios
proprietários e a do contador.
Nos sete alvos da operação, foram
apreendidos CPUs de quatro computadores desktop, que serviam de suporte
financeiro e fiscal do grupo atacadista, além de documentos, cópias de cheques
e dinheiro em espécie, tanto em moeda nacional e estrangeiro. Nos próximos
dias, os arquivos dos computadores serão analisados, pormenorizado, pelos
auditores fiscais da Gerência Executiva de Fraude Fiscal (Gecof) e da Assessoria Técnica da Inteligência
Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). A deflagração da operação
serviu para levantar a materialização dos indícios dos crimes contra a ordem
tributária, levantados na investigação preliminar, que durou seis meses, e que
foi feito pelo Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba.
Dinheiro em espécie – Em um dos
sete alvos, na residência de um dos sócios proprietários do grupo atacadista,
foi encontrada a quantia, aproximadamente, de R$ 650 mil em espécie, mas sem
origem comprovada. Desse total, cerca de R$ 600 mil eram em moeda nacional e
outros R$ 50 mil em moedas estrangeiras (dólar e euro).
Indícios levantados – Na
investigação preliminar, realizada pelo Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do
Estado, levantou indícios de sonegação fiscal, entre elas lavagem de dinheiro,
simulação de vendas e saída de mercadorias sem nota que representam,
aproximadamente, RS 150 milhões sem o recolhimento devido de ICMS. A operação
foi denominada de “Desacordo” porque o grupo empresarial investigado,
beneficiário do regime especial do Termo de Acordo Especial (Tare), que concede
uma carga tributária reduzida de ICMS, violou uma série de cláusulas do acordo.
O Grupo atacadista investigado é composto por quatro empresas, sendo três em
Campina Grande e uma no município pernambucano de Itambé.
Quem cumpriu os mandados – Os
mandados foram cumpridos por cerca de 40 agentes públicos, que integram o
Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado, formados pela Sefaz-PB, por
meio da Gerência Executiva de Fraude Fiscal e da Assessoria Técnica da
Inteligência Fiscal, pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria
de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, e a Delegacia de Crimes contra
Ordem Tributária da Polícia Civil com apoio da Delegacia Geral da 2ª
Superintendência da Polícia Civil de Campina Grande.
Confusão patrimonial do grupo – O
gerente executivo de Fraude Fiscal (Gecof) da Sefaz-PB, Francisco Cirilo Nunes,
revelou que as informações preliminares da ‘Operação Desacordo’ identificaram
uma confusão patrimonial entre as transações realizadas pelas quatro empresas
do Grupo. Elas faziam pedido por empresa do grupo e emitia a nota por outra
empresa, o cliente fazia um pedido por uma empresa do grupo e a emissão da nota
era realizada por outra, além de uma série de desequilíbrios no controle do
estoque das empresas. Os diretores não sabiam explicar o que havia entrado ou
saído de mercadoria, além de fortes indícios de venda de mercadoria sem nota
fiscal. "Agora, com base nos arquivos das máquinas dos computadores
apreendidos, que funcionavam como servidores, analisaremos criteriosamente os
arquivos para confrontarmos com os indícios investigados”, destacou o gerente,
que agradeceu aos órgãos do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da
Paraíba pelo êxito da operação".
Crimes fiscais e penais – O
gerente da Gecof Cirilo Nunes acrescentou ainda que se os indícios de crimes
tributários do grupo atacadista, levantados preliminarmente, sejam comprovados,
a Sefaz-PB vai lavrar os autos da infração para cobrança dos créditos
tributários do ICMS com multa. “Além de a empresa responder administrativamente
na questão fiscal com crédito tributário e multa, o grupo será também objeto,
por meio da Sefaz, de uma representação fiscal para fins penais, que será
oferecida ao Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Crimes
contra Ordem Tributária, onde teve origem a investigação", informou.
Importância das operações –
Segundo Cirilo Nunes, “a sociedade como um todo sai sempre perdendo quando o
Estado deixa de arrecadar o imposto devido. As políticas públicas, por exemplo,
de saúde, educação e de segurança perdem a sua principal fonte de financiamento
que são os recolhimentos de impostos, mas também às empresas concorrentes que
pagam os seus tributos regularmente, gerando, assim, uma concorrência desleal
no mercado, daí a importância da fiscalização e a realização dessas operações
de combate aos crimes tributários para promover a justiça fiscal. É bom sempre
lembrar que quando o cidadão compra qualquer produto, o imposto não é pago pela
empresa, mas pelo cidadão. O empresário ou empresa é apenas o depositário do
imposto que deve ser recolhido para o Estado. Neste caso, o cidadão está sendo
lesado, pois o valor do imposto pago pelo contribuinte no ato da compra daquele
produto não é recolhido”, esclareceu.
Uma Fraude estruturada – Para a
promotora de Justiça de Crimes contra Ordem Tributária do Ministério Público do
Estado, Renata Luz, que participou diretamente da “Operação Desacordo”, os
indícios levantados pela operação deflagrada apontam para uma fraude
estruturada. “Todos os indícios apontam para uma fraude estruturada, ou seja,
que foi planejada de forma ardilosa para enganar o Estado e utilizando-se de má
fé do Termo de Acordo de Regime Especial, concedido pelo Estado, que reduz a
carga tributária de ICMS para que a empresa cumpra os acordos da legislação
tributária, além de gerar e manter empregos e fomentar o desenvolvimento do
Estado. Nesta operação, o levantamento preliminar de apenas um grupo atacadista
de Campina Grande mostrou que houve faturamento de R$ 150 milhões, nos últimos
cinco anos, sem recolher o ICMS. Agora, com os equipamentos apreendidos e
arquivos, queremos materializar os indícios em provas com análise dos dados”,
reiterou.
Trabalho conjunto contra crimes
tributários – A promotora Renata Luz destacou ainda o trabalho conjunto das
instituições que formam o Núcleo de Crimes contra Sonegação Fiscal para coibir
ilícitos tributários. “Diariamente, trabalhamos em conjunto no prédio do Núcleo
de Crimes contra Sonegação Fiscal em João Pessoa e essa operação exitosa foi
mais uma investigada e deflagrada por essa Promotoria, pela Gerência Executiva
de Fraude Fiscal (Gecof) e a Assessoria Técnica da Inteligência Fiscal da
Sefaz-PB e também pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária da Polícia
Civil", citou Renata Luz.
Assessoria
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