Auxílio Brasil vai atender brasileiros no Cadastro Único; saiba como se inscrever.
O CadÚnico é o principal
instrumento para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais
como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
O Cadastro Único (CadÚnico) é o
principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em
programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e
Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio
Emergencial e, futuramente, ao Auxílio Brasil (que substituirá o Bolsa
Família).
Estar no Cadastro Único, porém,
não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem
suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Podem se inscrever no Cadastro
Único:
>Famílias com renda mensal de
até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
>Famílias com renda mensal
total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
>Famílias com renda maior que
três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em
programas sociais nas três esferas do governo;
>Pessoas que moram sozinhas -
constituem as chamadas famílias unipessoais;
>Pessoas que vivem em situação
de rua — sozinhas ou com a família.
Como se inscrever no Cadastro
Único
A inscrição no Cadastro Único é
realizada somente de forma presencial. O cidadão deve verificar onde é feito o
procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento
do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Veja o passo a
passo:
1. Procure um CRAS ou posto do
Cadastro Único
Se a família não está registrada
no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade
onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro
Único e do Programa Bolsa Família.
No CRAS, é possível se informar
sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista.
Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central
de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá quais os
passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.
2. Documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento
da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser,
preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de
responsável familiar.
É necessário que ela leve seu CPF
ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos seguintes
documentos para cada pessoa da família:
>Certidão de Nascimento;
>Certidão de Casamento;
>CPF;
>Carteira de Identidade – RG;
>Carteira de Trabalho;
>Título de Eleitor;
Registro Administrativo de
Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias
indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor
caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os
listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem
registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso
a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
3. Entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do
Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais
importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro
Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará
perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da
família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência
na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e
remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena ou quilombola.
Essa entrevista pode ser
registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro
Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o
entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário
preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
4. Confirmação do cadastramento:
atribuição do NIS
Ao inserir os dados da família no
Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para
verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será
atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse
processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa
cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de
programas sociais.
5. Atualização dos dados
Quando a família se inscreve no
Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma
mudança nas características da família ou mudança de domicílio ou, no máximo, a
cada dois anos. Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou
posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por
meio do governo federal ou municipal também pode convocar as famílias, por meio
de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.
Anualmente, o governo federal
realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados
desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias
fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser
excluídos do Cadastro Único.
A família pode ainda ser
convocada a fazer a averiguação cadastral. Nesse processo, os dados dos
integrantes da família passam por processos de verificação, em que são
comparados com informações de outras bases de dados, como registros de trabalho
formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma
inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso não
atualizem, pode ter seus dados excluídos do Cadastro Único ao final do processo
e perder benefícios sociais.
6. Consulta aos dados do Cadastro
Único
Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.
Também permite saber se o
cadastro da família está desatualizado ou se está incluído em algum processo de
averiguação cadastral, o que exige nova atualização.
As pessoas podem denunciar casos
em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em
contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.
Importância de manter os
cadastros atualizados
Os beneficiários devem fazer a
atualização cadastral do CadÚnico a cada 2 anos no máximo, mesmo que não haja
alterações de dados.
O governo recomenda ainda que a
atualização cadastral seja contínua, sempre que houver alteração nas
informações específicas da família, como composição familiar (nascimento, morte
ou saída de alguém da casa), endereço, renda, documentação do responsável
familiar ou mudança de escola das crianças e adolescentes.
De acordo com o Ministério da
Cidadania, devido à pandemia, a coleta de dados para inclusão e atualização das
informações no Cadastro Único pode ser feita por telefone, meio eletrônico ou
de forma presencial. A organização desse procedimento é de responsabilidade dos
municípios. Normalmente, o atendimento é realizado nos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do
Programa Bolsa Família nos municípios.
É possível verificar os endereços
do CRAS de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
O Ministério da Cidadania informa
que há a orientação para os municípios desenvolverem estratégias de busca ativa
para o cadastramento e a atualização cadastral da população mais vulnerável.
O governo faz anualmente a
averiguação cadastral para verificar possíveis inconsistências de informações
identificadas a partir do cruzamento do Cadastro Único com outras bases de
dados do governo.
Por Marta Cavallini, g1
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