STF tem maioria a favor de artistas em evento de arrecadação de campanhas e contra 'showmícios'.
Supremo também julga se retoma a
permissão para 'showmícios', proibidos desde 2006. Partidos argumentam que
vedações contrariam a liberdade de expressão.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria nesta quinta-feira (7) a favor de liberar a participação de
artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições
2022.
Os ministros também formaram
maioria contra a possibilidade de retorno dos chamados "showmícios"
com participação não remunerada de artistas. Esse tipo de evento é proibido
desde 2006.
O julgamento teve início nesta
quarta com o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Ele votou contra o retorno
dos showmícios, remunerados ou não, mas a favor de artistas em eventos para
arrecadar recursos de campanha (veja detalhes abaixo).
A ação foi apresentada pelos
partidos PT, PSB e PSOL, que defendem que as apresentações gratuitas devem ser
liberadas e que a proibição fere a liberdade de expressão.
O processo eleitoral de 2022
começou na última quarta-feira (4), com a abertura do código-fonte das urnas
eletrônicas.
Voto do relator
Em seu voto, Toffoli afirmou que “não
há nenhuma vulneração à liberdade de expressão a partir da proibição de
showmícios e eventos assemelhados, remunerados ou não”.
Já em relação a eventos com
artistas para arrecadação de recursos para campanha, Toffoli entendeu que é uma
modalidade de doação que proporciona ao eleitor participar do projeto político
de sua escolha.
Toffoli citou decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que, no ano passado, liberou a realização de
"live" pelo cantor e compositor Caetano Veloso a fim de arrecadar fundos
para a campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura de Porto
Alegre.
Naquela ocasião, o TSE entendeu
que não poderia proibir a realização de um evento que ainda não havia ocorrido,
o que implicaria em censura.
“Diferentemente do que ocorre nos
showmícios, no caso das apresentações artísticas não está em jogo o livre
exercício do voto. Trata-se de mecanismo direcionado àqueles que já aderiram”,
argumentou.
Também na quarta, o ministro
Nunes Marques divergiu do relator e votou contra a possibilidade dos dois tipos
de eventos artísticos. Já Alexandre de Moraes acompanhou Toffoli.
Como votou cada ministro
Dias Toffoli (relator) – votou
contra showmícios e a favor dos artistas em eventos de arrecadação
Nunes Marques – votou contra
showmícios e contra artistas em eventos de arrecadação.
Alexandre de Moraes – acompanhou
o relator.
“Há uma diferença [entre
showmício e arrecadação] porque quem vai ao evento de arrecadação e quem paga
para entrar ou colabora é aquele que participa da vida política, é um eleitor
do candidato. E estaríamos a restringir o mundo artístico", disse.
Luís Roberto Barroso – votou por
liberar showmícios e artistas em eventos de arrecadação.
"Entendo que há uma violação
à liberdade de expressão. O que os artistas pedem é o direito de participação
desde que não remunerada. Porque aí é um espontâneo exercício da manifestação
política, diferente do cachê, que pode ensejar o abuso do poder econômico.”
Edson Fachin – acompanhou o
relator.
“A toda cidadã, a todo cidadão é
facultado contribuir com o produto de suas aptidões pessoais e assim também da
arte e dos artistas em favor da constituição fenomênica dos recursos
pecuniários ou não em proveito de determinado candidato”, afirmou.
Rosa Weber – acompanhou o
relator.
“O showmício demanda promoção da
candidatura, já a arrecadação tem intuito de captar recursos privados para
campanha. Nada impede que eventual abuso seja sancionado”, disse a ministra.
Cármen Lúcia – acompanhou o voto
de Barroso, para permitir as duas hipóteses.
“O silêncio dos artistas tem
custado muito caro à democracia brasileira, afirmou. A ministra citou o desafio
de proibir showmícios em meio a um “faroeste digital”, com influenciadores e
artistas com milhões de seguidores, mas que o “eleitor andou”. “Cala boca já
morreu, quem manda no meu voto sou eu.”
Ricardo Lewandowski – acompanhou
o relator.
"Apenas as campanhas que
contassem com mais recursos é que conseguiam contratar artistas mais populares,
portanto, a proibição busca evitar o abuso e garantir a paridade de
armas", disse o ministro sobre os showmícios.
Já sobre os eventos, defendeu que
“tem respaldo constitucional, que proporciona ao eleitor a possibilidade de
participar do financiamento da democracia".
Por Rosanne D'Agostino, g1 — Brasília
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