Justiça manda policiais militares da Paraíba retomarem à função de motoristas de viaturas.
Policiais alegavam que não
podiam exercer a função por não terem Curso de Condução de Veículo de
Emergência. Multa para quem descumprir a decisão pode chegar a R$ 30 mil.
Policiais militares da Paraíba
que estavam se recusando a atuar como motorista das viaturas de Rádio Patrulha
vão ser obrigados a voltar imediatamente às respectivas funções. Eles alegavam
que não estavam aptos para o trabalho, por não possuírem Curso de Condução de
Veículo de Emergência, mas o estado acionou os policiais na justiça e conseguiu
uma decisão favorável.
A peça judicial é assinada pelo
juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fábio Leandro de Alencar
Cunha, que definiu multa diária de mil reais até o limite de R$ 30 mil para
cada um dos policiais militares que não retornarem à função como motorista da
corporação.
De acordo com o juiz, a “recusa
põe em risco a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, bem como configura ofensa ao poder hierárquico e à disciplina
militar”. Com a decisão, os policiais terão que continuar exercendo
regularmente a função até a disponibilização do curso, sob pena da multa.
Para o magistrado, considerando
principalmente o regime hierárquico existente entre militares, os policiais
militares não podem simplesmente se recusarem a exercer a função de motoristas
de viaturas, seja pela ausência de qualquer decisão judicial neste sentido,
seja pelo risco de que tal omissão acarreta à segurança pública.
Protestos
Desde o início da semana, vários
policiais militares aderiram a um de Operação Padrão, liderado pelo deputado
estadual Cabo Gilberto (PSL), em protesto contra a "Lei de Proteção aos
Militares". A proposta (3.378/2021) foi aprovada na Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB) na semana passada, mas ainda não foi sancionada pelo
governador João Azevêdo (Cidadania).
Os policiais alegam que a nova
lei provoca redução de proventos para graduação superior, afeta o adicional de
inatividade e revoga o artigo que aumenta a permanência dos coronéis na ativa,
que poderia travar promoções. Os manifestantes também cobram paridade e
integralidade, o PCCR e reajuste salarial, além da revogação da figura do
militar temporário. Eles cobram também a implementação da Bolsa Desempenho, a
paridade e integralidade, o PCCR e o reajuste salarial.
Em nota, o Governo da Paraíba
explicou que o governador João Azevêdo deve receber representantes da categoria
para uma reunião no próximo dia 4 de janeiro para discutir o reajuste salarial
da Polícia Militar da Paraíba.
Por g1 PB
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