Servidores que terão reajuste não estão definidos, diz presidente.
Antonio Cruz/Agência Brasil |
Distribuição de R$ 2,5 bilhões
ainda será discutida, informa Bolsonaro
A política de reajuste dos
servidores públicos federais em 2022 ainda não está definida, disse hoje (24) o
presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista no Palácio da Alvorada, o presidente
disse que vai esperar as próximas semanas para decidir a distribuição da verba
do Orçamento Geral da União do próximo ano para reajuste ao funcionalismo.
Na última terça-feira (21), o
Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão
para reajuste a forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para
agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo
Bolsonaro, o governo esperará a situação se acalmar para definir como será
distribuído o dinheiro.
“Me coloco no lugar deles. Os
[cerca de] R$ 2 bilhões, vai ser decidido para quem ir. Pode ser que parte vá
para o pessoal da Receita [Federal], pode ser para pessoal dos policiais, para
ninguém, ou dar menos de 1% para todo mundo. Deixa acalmar um pouquinho aí que
a gente toma a melhor decisão”, declarou o presidente, em entrevista à
imprensa, após a assinatura da adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal
(RRF).
O presidente se disse solidário à
situação salarial dos servidores, mas ressaltou que não pode atender a todos os
pedidos por causa do teto federal de gastos e de outras pressões sobre os
gastos públicos, como o reajuste para as aposentadorias.
“Todo mundo merece [o reajuste].
Não vou desmerecer, falar que não merece. A folha deles [do pessoal da saúde]
ultrapassa R$ 13 bilhões. Vai ter que dar 10% para os aposentados, e o impacto
é bastante grande. Nós temos um teto. Esse que é o problema. Governos
anteriores não tinham o teto, então não tinham problema”, acrescentou o
presidente.
Receita Federal
Sobre o indicativo de greve
aprovado ontem (23) à noite por servidores da Receita Federal, Bolsonaro
informou que conversará sobre a situação com o ministro da Economia, Paulo
Guedes. Segundo o presidente, a regulamentação do bônus de eficiência pedida
pela categoria teria baixo impacto sobre o Orçamento, de cerca de R$ 200
milhões por ano, mas o Ministério da Economia não quis ceder, por causa de
limitações como o teto de gastos.
“Da minha parte, teria cedido,
porque não é reestruturação, nem nada. É o cumprimento de um dispositivo legal.
Não precisa ser tão rígido assim. O governo não é uma empresa. A gente não quer
estourar teto, nem fazer nenhuma estrepolia, mas não custava nada atender”,
declarou.
O presidente voltou a defender
reajuste para categorias como agentes penitenciários e policiais rodoviários federais.
“O que chega da parte dos servidores é o seguinte: muitos acham que, ou dá para
todo mundo, ou não dá para ninguém. Mas tem setor que digo que não está bem,
mas está menos mal que outro. Quando pega a Polícia Penal, esse pessoal está
com o salário lá embaixo. Os policiais rodoviários federais estão fazendo
apreensões recordes”, comentou.
Desoneração da folha
Quanto à desoneração da folha de
pagamento para 12 setores da economia, Bolsonaro disse que pretende sancionar a
lei que prorroga o benefício até o fim de 2023. No entanto, não informou quando
assinará a lei, nem que solução pretende encontrar, já que o Orçamento foi
aprovado sem o espaço fiscal para a medida.
“Deram uma bobeada no Orçamento,
mas vai ser sancionado. Quero a solução, não o responsável. Eu determinei
algumas coisas, mas fiquei sabendo do imprevisto. Vou sancionar. Não interessa
em que condições, mas vou sancionar”, declarou. O presidente informou que tem
mais 15 dias úteis para decidir a questão, até o início do próximo ano.
“Tive uma reunião com os 12
setores. Foi acertado. Seria por um ano, vamos prorrogar por dois, porque acho
uma injustiça deixar para o futuro presidente já começar renegociando, seja
quem for. Temos até o final de 2023. Quem assumir em 2023 tem tempo para se planejar”,
afirmou.
Segundo Bolsonaro, o Orçamento
traz a estimativa de que o governo arrecadará R$ 13 bilhões além dos gastos
previstos para o próximo ano. Para o presidente, o problema está no teto de
gastos, que limita as despesas públicas.
Por Wellton Máximo – Repórter da
Agência Brasil -
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