Prazo para perdão dos débitos das motocicletas termina nesta quinta-feira (30).
O Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba (Detran-PB) alerta aos proprietários de motocicletas de até
162 cilindradas, com pagamentos em atraso, que o prazo para adesão ao benefício
do perdão dos débitos acaba nesta quinta-feira (30). Para isso, tanto o site do
órgão quanto o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizaram
banners de acesso ao sistema.
Para o usuário ter direito à
remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de sua moto de até 162
cilindradas vai precisar efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo
(IPVA e taxas do Detran). Para facilitar a adesão, o Governo da Paraíba
disponibilizou três formas de pagamento, conforme assegurou a Lei nº 12.030,
sancionada este ano. Assim, o proprietário optou pelo pagamento da cota única à
vista, com desconto de 10% e com prazo-limite até outubro passado.
A segunda opção foi o
parcelamento em até três vezes sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela foi
paga até outubro, a segunda até novembro e a terceira deverá ser paga até esta
quarta-feira (29). A terceira opção é o pagamento total até esta quinta-feira
(30). No entanto, o proprietário da moto somente poderá dar entrada na remissão
dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.
O perdão inclui os débitos do
IPVA, que são da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiro, de
licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do
Estado, que são de competência do Detran-PB.
O banner com link para acessar o
serviço está no topo da página inicial do site do Detran-PB. Para emissão do
boleto do IPVA, que pode ser o primeiro procedimento do perdão, clique no ícone
‘IPVA – Motos até 162cc’, que levará para o acesso específico no site da
Sefaz-PB, para preenchimento dos dados solicitados e a consequente geração do
boleto.
Já para ter direito ao
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo
Detran-PB, o proprietário precisa comprovar o pagamento do licenciamento de
2021 do veículo completo (IPVA e taxas), regularizando, assim, a situação da
sua moto perante o Estado.
Assessoria
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