Câmara do TCE acata denúncias, julga irregulares atos de ex-prefeitos e imputa débito de R$ 633 mil.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas
do Estado, reunida em sessão ordinária por teleconferência, nesta terça-feira
(22), apreciou uma extensa pauta com 94 processos, entre prestações de contas,
recursos, inspeções, denúncias, atos de pessoal, licitações e contratos.
Procedentes foram julgadas, parcialmente, denúncias contra ex-prefeitos de
Cubati e Santana dos Garrotes, com imputação de débito. Cabem recursos.
O colegiado acatou denúncia
formulada contra o ex-prefeito do município de Barra de Santana, Manoel Almeida
de Andrade, relativa à execução de obras, ainda remanescentes a 2013
(04321/13). A Câmara decidiu que gestor deverá responder, solidariamente, com
as empresas CONSFOR Construtora Fortaleza, JADA Construções e Incorporações
Ltda e ECOM – Urbanização, Engenharia e Construções LTDA – ME, pelos prejuízos
na ordem de R$ 633.473,59, e multas, referentes a gastos excessivos e sem
comprovação na execução de obras.
Na decisão, o relator,
conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, propôs ainda representação
junto ao Ministério Público estadual, e federal (tendo em vista a utilização de
recursos federais), bem como recomendações à atual gestão do município para que
sejam tomadas providências em relação à atual situação das obras denunciadas.
Cubati - Irregulares também foram
julgados procedimentos realizados pelo ex-prefeito de Cubati, Eduardo Ronielle
Guimarães Martins Dantas, após inspeção especial decorrente de denúncia
parcialmente procedente (proc. nº 08085/19). Ficaram comprovadas diversas irregularidades
na gestão de 2017, entre as quais a existência de servidores fantasmas, locação
de veículos sem a devida comprovação dos serviços, aquisição excessiva de
produtos de padaria e sucateamento da frota.
Contas Aprovadas - Foram julgadas
regulares as contas de 2020 das câmaras municipais de Pombal, Santa Helena, São
Miguel de Taipu, São José de Piranhas e Patos. Da mesma forma as prestações de
contas da Controladoria Geral de João Pessoa (2019), Secretaria de Turismo de
João Pessoa (2020), Empresa Municipal de Urbanização da Borborema – Urbema
(2019), Instituto de Previdência Municipal de Cajazeiras (2018), Instituto de
Previdência Municipal de Juru (2014/2015).
Composição - Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Segunda Câmara Deliberativa do TCE realizou sua 3064ª sessão ordinária pela via remota. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
Ascom/TCE-PB
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