Primeira câmara do TCE aprecia pauta com 39 processos e aprova contas de oitos casas legislativas.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas
do Estado reuniu-se em sessão ordinária por videoconferência, nesta
quinta-feira (10), para apreciar uma pauta com 39 processos, entre prestações
de contas, recursos, inspeções especiais, denúncias, atos de pessoal, licitações
e contratos. Foram aprovadas as contas de oito câmaras municipais.
O Colegiado entendeu pela
regularidade das contas de 2020 das câmaras municipais de Sossêgo, Lucena,
Cuité de Mamanguape, Barra de São Miguel, Camalaú, Pedra Lavrada, Amparo e Mãe
D’Água, algumas com ressalvas, em decorrência da falta de planejamento para a
fixação dos subsídios.
Em todos os processos das casas
legislativas a Auditoria do TCE apontou excesso no recebimento de subsídios dos
vereadores, no entanto, as contas foram julgadas regulares, tendo em vista que
os reajustes detectados não ultrapassaram os limites aprovados em lei,
inclusive, respeitando-se disposições previstas na Resolução do TCE nº 06/2017.
Composição - Presidida pelo
conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do TCE realizou sua 2901ª sessão
ordinária pela via remota. Na formação do quórum, estiveram presentes os
conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo
(substituto). Representou o Ministério Público de Contas a subprocuradora
Elvira Samara Pereira de Oliveira.
AscomTCE –PB
Nenhum comentário