Defensor Público Federal cobra de gestores e candidatos políticas públicas inclusivas.
Estamos em ano eleitoral e é
importantíssimo que todos os candidatos à Presidência da República e aos
Governos dos Estados tenham em seus planos de governo ações e políticas
públicas voltadas para inclusão, acessibilidade e autonomia das pessoas com
deficiência.
As políticas públicas, ao
estabelecer suas ações e metas, têm como diretriz atuar no combate a qualquer
desigualdade, exclusão ou restrição feita com o propósito de impedir ou
impossibilitar o reconhecimento, desfrute ou exercício dos direitos, em igualdade
de condições, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas de cada
pessoa.
Um levantamento do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2019, já apontava
que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos -- o que representava 17,3
milhões de pessoas -- tinha algum tipo de deficiência. Quase metade dessa
parcela (49,4%) era de idosos. O Censo de 2022 pode mostrar que estes números
são ainda maiores.
Neste sentido, o Defensor Público
Federal André Naves, que é também professor, escritor e especialista em
Direitos Humanos, Seguridade Social e Inclusão Social, faz um alerta aos
candidatos que vão disputar vagas no Executivo: "Pertencer a uma
comunidade e estar incluído socialmente é um direito de todas as pessoas. Os gestores
de governos, junto com o Legislativo, precisam trabalhar cada vez mais por
políticas públicas inclusivas e fáceis de serem adotadas e/ou fiscalizadas por
toda a sociedade; e os candidatos desta eleição precisam estar atentos a estas
necessidades".
De acordo com Defensor Público,
empreendimentos e atividades econômicas que contem com a participação ativa de
pessoas com deficiência deveriam ser incentivados tributariamente, cabendo a
deputados e chefes do Executivo trabalharem também em prol de uma Reforma
Tributária.
"A garantia ao trabalho
funciona como um propulsor da autonomia, da dignidade e de novas e importantes
capacidades, que possibilitam gerar desenvolvimento para toda a sociedade.
Esses dispositivos tributários devem ser harmonizados com toda nossa estrutura
jurídica e tributária. É nesse sentido que uma Reforma Tributária que traga em
seu bojo, além da desburocratização, simplificação e desoneração, incentivos à
inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é necessária e
urgente. Poderíamos elaborar uma série de incentivos tributários às doações que
fomentem o florescimento de todo um aparato paraestatal inclusivo",
comentou.
Para Naves, que atua na
Defensoria Pública da União em São Paulo (DPUSP), os governantes e legisladores
precisam urgentemente promover incentivos nas áreas da Educação, Esporte e
Cultura que, ainda que já tenham sido objetos da Lei Brasileira de Inclusão, de
dispositivos constitucionais e tratados internacionais, dependem de novas
práticas e posturas públicas e privadas.
"É preciso privilegiar o
planejamento de longo prazo na criação de centros de excelência inclusivos.
Essas novas posturas políticas poderiam ser exploradas, por exemplo, num
eventual Protocolo Plurianual de Inclusão, com metas e prazos para o
equacionamento de questões que se apresentam como barreiras à livre inclusão
social dos vulneráveis em geral, e das pessoas com deficiência em especial.
Temáticas como a do transporte especializado, garantia de acesso a remédios de
alto custo e moradias inclusivas, entre outras, deveriam ter resoluções
definidas politicamente nesse planejamento", concluiu.
Pontos essenciais a serem
incluídos pelos candidatos em seus Programas de Governo, nas eleições 2022, de
acordo com André Naves:
1 - Incentivo à educação
inclusiva;
2 - Desenvolvimento de práticas
esportivas inclusivas;
3 - Favorecimento ao protagonismo
de pessoas com deficiência relativamente à participação em atividades
culturais;
4 - Fomento à pesquisa científica
que vise a inclusão;
5 - Fortalecimento do SUS, em
especial quanto à garantia de terapias inclusivas e ao fornecimento de
medicamentos de alto custo e de uso contínuo e prolongado;
6 - Incentivo às entidades da
sociedade civil que visem à melhoria de vida das pessoas com deficiência;
7 - Fomento aos aspectos
capacitadores e terapêuticos das iniciativas culturais e esportivas;
8 - Favorecimento ao
empreendedorismo de pessoas com deficiência;
9 - Incentivo ao trabalho das
pessoas com deficiência;
10 - Melhoria da acessibilidade
dos modais de transporte público e infraestrutura urbana.
Assessoria de imprensa do
Defensor Público André Naves
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